O ex-prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, de 60 anos, alega legítima defesa em relação ao assassinato do servidor público Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, em Campo Grande. O crime ocorreu durante a tarde desta terça-feira (24), em uma casa na Avenida Antônio Maria Coelho, e Bernalse apresentou na Cepol espontaneamente.
A casa onde o crime ocorreu pertencia ao ex-prefeito, no entanto, foi leiloada, e arrematada pela vitima. Roberto teria ido até lá, na presença de um chaveiro, a fim de tomar posse do imóvel, mas foi atingido por ao menos dois tiros.
A vítima estava com uma papelada com a documentação de notificação, datada de fevereiro deste ano, em seu carro. Não há informações confirmando que Roberto havia notificado Bernal anteriormente, mas um processo já pedia o cumprimento de sentença.
Na porta da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol, a defesa do ex-prefeito, representada pelo advogado Wilton Edgar Acosta, afirmou que Bernal agiu em legítima defesa, uma vez que foi alertado que alguém estaria invadindo a sua residência.
“Ele já prestou depoimento e os esclarecimentos, alegando legítima defesa. Ele [Bernal] foi alertado pela empresa de segurança sobre os fatos e foi até a residência, onde a porta da residência estava sendo arrombada. A legítima é o argumento mais forte neste momento. A versão dele é esta: ele foi agredido e ameaçado e, por conta disso ele teve que reagir para se defender”, detalhou o advogado.
Questionado sobre o ex-prefeito possuir arma, a defesa confirmou que ele possui porte. Por Bernal ter ensino superior completo – formação em Direito – caso continue preso, terá direito a sala especial.
“Por ser advogado, ele tem direito a uma sala especial do estado maior. Provavelmente, se ele ficar detido, ele irá para essa sala especial ainda hoje”, explicou.
Casa leiloada
A casa foi a leilão após dívida por falta de pagamento do financiamento com a Caixa Econômica Federal, que tomou a residência e colocou à leilão. Paralelamente, uma sentença contra Bernal de quando foi prefeito de Campo Grande, entre 2013 e 2014, também mira o imóvel para penhora.
Na época, ele assinou aditivos no convênio com a Omep e Seleta para contratação de servidores. Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o objeto dos convênios seria “a preservação e ampliação das ações de atenção e de atendimento à criança e ao adolescente de Campo Grande”.
Entretanto, os acordos foram usados para contratar servidores para diversas áreas, sem concurso público, para atender a interesses políticos e desviar recursos públicos que desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com isso, Bernal foi condenado a uma multa civil de R$ 1 milhão, em 2022. O MP entrou com ação para o cumprimento de sentença ainda naquele ano, corrigindo os valores para R$ 1.928.668,74 — o que gerou a penhora da casa, avaliada em R$ 3,7 milhões.
Entretanto, a Caixa Econômica Federal colocou o imóvel à venda por R$ 2,4 milhões.
