O vereador Valter Brandão tem apresentado, ao longo do mandato, uma série de iniciativas voltadas à construção de políticas públicas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à neurodiversidade em São Gabriel do Oeste, com foco na ampliação do atendimento e no suporte às famílias.
Levantamento de dados para planejamento
Entre as medidas está o Pedido de Informação nº 011/2025, que solicita ao Executivo municipal dados sobre o número de pessoas com TEA no município.
A proposta busca subsidiar a elaboração de políticas públicas com base em informações oficiais, permitindo maior precisão no planejamento das ações.
Estrutura de atendimento na educação
No campo educacional, o vereador protocolou o Pedido de Informação nº 011/2026, solicitando dados sobre a existência, quantidade e distribuição de profissionais de apoio na rede municipal de ensino.
O documento também questiona a existência de déficit desses profissionais, com foco no atendimento à educação inclusiva e a alunos com necessidades educacionais especiais.
Proposta de isenção de IPTU
O parlamentar também apresentou proposta para inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, da possibilidade de isenção de IPTU para famílias que tenham pessoas com diagnóstico de TEA.
A medida leva em consideração os custos com terapias e atendimentos especializados, que impactam diretamente a renda familiar.
Para viabilizar a proposta, foram encaminhados pedidos ao Executivo para elaboração de estudo de impacto orçamentário, etapa necessária para análise da viabilidade.
Além disso, houve a reiteração da solicitação, destacando a existência de dados oficiais, como o cadastro da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), que podem subsidiar a análise técnica.
Destinação de recursos
Nas emendas impositivas de 2026, o vereador destinou recursos para instituições que atuam no atendimento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Entre elas, a APAE, com recursos voltados à manutenção dos serviços terapêuticos, e a Casa Azul VIDA, com foco no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes com TEA, TDAH e outros transtornos.
Atuação no Legislativo
As ações integram diferentes instrumentos do Legislativo municipal, como pedidos de informação, proposições orçamentárias e destinação de emendas.
O conjunto das iniciativas está direcionado à ampliação do acesso a serviços, organização de dados e fortalecimento do atendimento às pessoas com TEA no município.
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