A Juíza de Direito Samantha Ferreira Barione, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste, deferiu liminar determinando a suspensão dos efeitos da Portaria n. 055/2024, de…
Categoria: Legislativo
Lula autoriza elaboração de agenda de políticas prioritárias até 2050
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que o Ministério do Planejamento elabore uma nova agenda para orientar políticas públicas prioritárias para o país até 2050.…
Câmara Federal aprova trava para o IVA; carne entra na cesta básica isenta
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta estabelece uma trava para a…
TCE-MS julga irregular prestação de contas da Câmara de Alcinópolis no ano de 2016
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Alcinópolis, referentes à gestão do ex-vereador Alcir Gonçalves Dias, que…
Câmara Federal retoma imposto de herança sobre previdência privada
O grupo de trabalho do segundo texto de regulamentação da reforma tributária decidiu retomar o imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, mas prevendo um…
Lula participa da cúpula do Mercosul no Paraguai e depois segue para Bolívia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agenda pela América do Sul nesta semana, e já nesta segunda-feira (8) deve participar da cúpula do Mercosul, no Paraguai, e logo…
CPI pede relatório de sorteados em programa habitacional em São Gabriel do Oeste
Relatório com a lista de sorteados em programa habitacional está entre os primeiros requerimentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta na Câmara de São Gabriel do Oeste. A Casa…
TJMS considera ilegal aumento de 20% em verbas indenizatórias na Câmara da Capital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reviu decisão e decidiu colocar freio na farra com o dinheiro público na Câmara Municipal de Campo Grande. Por unanimidade, em…
Deputado Jamilson destina R$ 3 milhões em emendas parlamentares para municípios do MS
Na tarde da última terça-feira (25), os deputados estaduais, autoridades e entidades assistenciais dos 79 municípios do estado, e a população, participaram da cerimônia realizada pelo Governo do Estado, de…
MPE exige concurso em Câmara que gastou R$ 422 mil com diárias para assessores
O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da promotora Ana Carolina L. M. Castro, publicou recomendação para que a Câmara Municipal de Bonito demita comissionados e realize concurso público. A…