O prefeito Reinaldo Miranda Benites, o Piti (PSDB), tentou derrubar a investigação de suposto suborno. No entanto, a Comarca de Bela Vista decidiu pela manutenção da comissão que poderá cassar o mandato do prefeito do município.
O pedido foi feito dois dias após ser aprovada e criada Comissão Processante para cassação do prefeito de Bela Vista. Assim, o Piti sustentou que a Câmara não divulgou a pauta da sessão de 29 de maio.
Segundo ele, a Câmara de Bela Vista não cumpriu o “princípio da legalidade e publicidade”. Além disso, destacou que a Casa não publicou “os atos que iriam dar start a toda essa engenharia politica oposicionista”.
Pedidos
O prefeito ainda anexou documento do vereador Oraldino Ferreira (PSDB), que pediu a pauta da sessão por e-mail. Contudo, ele afirmou que “tomou conhecimento informal de que pesava contra si denúncia”.
Piti pediu a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os trabalhos da comissão. “Bem como todos os efeitos materiais do processo de cassação de mandato” do prefeito.
Também solicitou que a Justiça tornasse “nulo tanto a votação que recebeu a referida denúncia e conseguinte formação da comissão processantes”.
Mantida a comissão
Então, a juíza Jeane Ximenes manteve a comissão e negou mandado de segurança. Ela destacou que “não há qualquer irregularidade digna de anular o abertura da Comissão Processante”.
Além disso, lembrou que o próprio prefeito afirmou ter conhecimento da denúncia e até procurou a Câmara antes da sessão. Por sua vez, a juíza afirmou que “a denúncia foi apresentada na sessão de 29/05/2023 e sua leitura ocorreu na mesma data”.
Piti recorreu da decisão e perdeu novamente, quando em segunda instância a desembargadora Jaceguara da Silva indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal.
“Sucede que a ausência de publicação da pauta com antecedência mínima de um dia não acarretou, ao que tudo indica, qualquer prejuízo ao Impetrante/Agravante, que tomou, por outros meios, conhecimento da denúncia ofertada contra si e da proximidade de sua leitura pela Câmara Municipal”, apontou.
Denúncia do MPMS
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o prefeito por envolvimento em suposto esquema de pagamento de propinas.
Assim, a denúncia de eleitor encaminhada à Câmara pede investigação e cassação do mandato de Piti. O documento se baseia na operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Também cita as três ações civis públicas na 1ª Vara da comarca. Na petição inicial, o promotor William Marra Silva Júnior relatou que, antes mesmo de assumir o cargo, o grupo de Piti já se movimentou para participar dos procedimentos licitatórios. Usaram ‘laranjas’ para abrir empresas de transporte.
A primeira denúncia versa sobre fraude em licitações de transporte escolar. Então, a segunda ação trata do direcionamento de certames de transporte de pacientes para Campo Grande.
“O prefeito Reinaldo Miranda Benites, conhecido popularmente como ‘Piti’, mediante a prática auferiu indevidamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como exigência para assinatura do contrato administrativo em processo de dispensa de licitação direcionado no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), além de ter frustrado o caráter concorrencial de procedimento licitatório em conluio com os demais requeridos, conforme abaixo descrito”, narra o promotor.
No terceiro caso, o MP denunciou que o tucano recebeu R$ 65 mil em propina para garantir que empresas vencessem licitações também de transporte e pede o bloqueio de 30% do salário do tucano, além de que ele e os demais denunciados paguem R$ 379,2 mil para ressarcir os cofres públicos.
mdx