Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre encomendas internacionais de 17% para 20%. A mudança foi acordada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), realizada em Foz do Iguaçu, e entrará em vigor em abril de 2025.
Segundo o Comsefaz, o objetivo é alinhar a tributação de produtos importados ao padrão aplicado aos bens comercializados no mercado interno. A decisão busca promover uma “isonomia competitiva” entre produtos nacionais e importados, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil e protegendo a indústria local em um cenário de concorrência acirrada com plataformas de comércio eletrônico internacionais.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, informou o Comsefaz em nota.
Além da alíquota estadual, desde agosto deste ano, remessas internacionais de até US$ 50 já são taxadas em 20% pelo imposto de importação. Esse duplo encargo reflete uma estratégia dos governos estaduais e federal de aumentar a arrecadação e incentivar o fortalecimento da economia nacional.
O Comsefaz destacou que a nova alíquota foi desenhada para equilibrar o mercado interno e fomentar a geração de empregos no país. A decisão respeitará as alíquotas atualmente praticadas por cada estado: aqueles cuja alíquota padrão sejam inferiores a 20%, precisarão submeter a proposta às respectivas Assembleias Legislativas.
A mudança tributária, que será implementada em 2025 devido aos princípios da anterioridade e da noventena, substitui a proposta inicial de abril deste ano, quando os estados consideraram um aumento do ICMS para 25%, mas recuaram após discussões internas.
A elevação do ICMS pode impactar os preços de bens importados adquiridos por consumidores finais e pequenas empresas, aumentando a pressão sobre os custos em meio a um mercado já competitivo. Para os governos estaduais, no entanto, a medida é uma forma de fortalecer a arrecadação e criar condições mais equilibradas para o comércio nacional.
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