O prefeito Jeferson Tomazoni foi eleito, na última quarta-feira (19), presidente do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/MS). O ato marca importante conquista para o município na área da educação. Como vice-presidente foi eleita Adriana Recalde.
“O conselho tem um importante papel para garantia da aplicabilidade dos recursos na educação. Temos a responsabilidade de acompanhar toda a execução dos recursos do Fundeb e emitir parecer sobre a prestação de contas, dentre outras funções. Vamos trabalhar pela melhoria da educação em todo Estado, assim como buscamos fazer em nosso Município”, relatou Jeferson em nota, sobre a importância do Conselho.
Conforme o decreto Nº 15.671, de 12 de maio de 2021, o Conselho é responsável pelo acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O Conselho é composto por 17 membros titulares e igual número de suplentes, representantes dos Poderes, das instituições e das organizações da sociedade civil.
A vereadora Kalícia de Brito França acompanhou o prefeito na agenda.
pmsgo