O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) vai compor a Subcomissão Especial para Assuntos Penais, instalada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara para promover um debate sobre as mudanças e atualizações necessárias para o Direito Penal; o Direito Processual Penal; e Lei de Execução Penal e, num prazo máximo de 90 dias, apresente o relatório à CCJ.
O grupo é composto por nove parlamentares e o deputado de MS defende que o trabalho seja feito “de forma sistêmica, coerente e orgânica, levando em consideração a proporcionalidade entre as penas”.
“Precisamos corrigir os excessos de penas que fazem muitas vezes com que o nosso direito penal pareça um Frankenstein, porque existem tipos penais cujas penas mínimas que não dizem respeito à supressão da vida são maiores que o próprio homicídio”, disse Fábio Trad.