A Polícia Civil, por meio da Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), deflagrou Operação 404 em repressão aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, conhecida popularmente por ‘Pirataria’.
Desde as primeiras horas da manhã de hoje (8), os policiais estão nas ruas e já cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências em bairros da Capital.
No local, foram apreendidos computadores e materiais de informática, bem como, a suspensão de acesso de canais de internet e domínios de sites específicos.
A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas em conjunto com a POLÍCIA CIVIL do MS representada pelo DRACCO.
A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – IntellectualProperty Office e PIPCU – Police IntellectualProperty Crime Unit).
Legislação
No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998), bem como, demais crimes correlatos.
Operação 404 – O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.
pc/ms