Ameaçados pelas regras eleitorais que valeram em 2019, partidos pequenos se movimentam o Congresso Nacional para garantir sobrevivência. Legendas que perderam fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão por não alcançarem a cláusula de barreira, em 2018, mobilizam-sem pela aprovação de normas que assegurem melhores condições de se manterem na ativa.
Com a movimentação, foram aprovadas, a toque de caixa, mudanças no sistema eleitoral que dão sobrevida aos partidos pequenos. Na última semana, passou em segundo turno, na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral, que prevê o retorno das coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores, projeto encabeçado principalmente pelas legendas pequenas.
Algumas delas se articulam pela aprovação no Senado, mas a derrota é iminente. Agora, os partidos se movimentam para derrubar um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta das federações partidárias. A ideia das federações foi aprovada na Câmara em 12 de agosto e prevê a possibilidade de partidos se unirem para atuar como uma única legenda nas eleições e na legislatura, com prazo de existência de, no mínimo, quatro anos.
Com a possibilidade de veto do presidente, partidos pequenos começaram a se articular. A informação que chegou a eles, via aliados do presidente, é que de haveria intenção real do mandatário de vetar a proposta. O possível veto está amplamente difundido entre legendas de oposição. A ala bolsonarista do PSL é contrária ao projeto, por entender que ele beneficia as legendas de esquerda. Entre eles, entretanto, a avaliação é de que Bolsonaro não deve vetar nenhuma parte da reforma.
Dentro do PP, legenda do Centrão que está dentro do Palácio do Planalto, também se diz que o veto é pouco provável. Só a possibilidade foi o suficiente, entretanto, para movimentar partidos que não alcançaram a cláusula de barreira em 2018 e que encaram a possibilidade de deixar de existir.
Um dos partidos que têm mais atuado, tanto pelos coligações quanto pelas federações, é o PCdoB. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da oposição, afirma não ver motivo para o presidente vetar a matéria, que não é relativa ao Executivo, e prevê que um veto seria derrubado no Congresso. Vice-líder do PL, o capitão Augusto (SP), diz ter tido reuniões recentes com o presidente, e que o assunto não foi debatido, além de ressaltar não ver motivo para veto à proposta. “Não tem porque ele comprar uma briga com a Câmara e com o Congresso”, ressalta.
A proposta também tem apoio de legendas grandes como o PT, que é a maior bancada da Câmara, empatada com o PSL.
Já no caso das coligações, a derrota, até o momento, é vista como consumada. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, na última semana, que a proposta será analisada em respeito à Câmara, mas que o cenário é de rejeição. O prazo é curto, porque as alterações precisam ser feitas até setembro para valer no próximo pleito. A matéria tem de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir para votação no plenário.
Na Câmara, ela só foi aprovada por ter sido parte de um acordo firmado pela ampla maioria: barrar o distritão em troca de passar as coligações. A federação também acabou entrando no acordo. Não há, assim, qualquer disposição das legendas maiores, contrárias à proposta das coligações, em movimentar os partidos no Senado para que aprovem a proposta. O distritão é o sistema em que apenas os mais votados conseguem se eleger, e a ideia era estabelecer isso nas eleições de deputados e vereadores, como ocorre para presidente e governador, por exemplo.
O MDB, maior bancada no Senado, será contrário às coligações. O PSD, segunda maior legenda, ainda não tem uma orientação de voto consumada, mas o líder, Nelsinho Trad (MS), diz que internamente, a ampla maioria tem o entendimento de que “a volta das coligações é um retrocesso”.
“O PSD se organizou e se preparou para poder continuar experimentando a regra atual, que não permite a coligação nas proporcionais, no sentido de valorizar, cada vez mais, os partidos políticos”, diz.
Situação crítica
A criação da cláusula de barreira deixou a situação dos partidos nanicos complicada. Após as eleições de 2018, 14 legendas deixaram de contar com o fundo partidário e o tempo gratuito de TV e rádio, quando não alcançaram o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos. São elas: Rede, Patriota, PHS (deixou de existir em 2019), DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL (incorporado pelo PCdoB), PRP (incorporado pelo Patriota), PRTB, PSTU e PTC.
O percentual para o ano que vem aumenta para 2%, e algumas siglas que se mantiveram no limite precisam aumentar o desempenho para não ficar de fora. Entre elas estão o PV, o PSC e o Cidadania, antigo PPS. Desde o resultado de 2018, algumas legendas perderam parlamentares. A Rede Sustentabilidade, por exemplo, elegeu cinco senadores em 2018, e hoje tem apenas dois, Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AC), que é sondado pelo PDT. Na Câmara, o PCdoB perdeu cinco deputados, de 2018 para cá; o PMN perdeu três deputados; o PV elegeu 13 deputados e hoje tem quatro.
R7.