A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) manteve condenação em face do vice-presidente do Cuiabá Esporte Clube, Alessandro Dresch, acusado de ajuizar sem fundamento ação de execução de dívida em face do empresário Rafael Badotti. Decisão foi estabelecida em sessão do dia 18 de agosto. Dresch deve pagar R$ 266 mil.
Segundo os autos, Cristiano Dresch promoveu o protesto de nota promissória emitida por Badotti, no valor de R$ 123 mil e, em junho de 2016, ajuizou ação de execução lastreada naquele título e objetivando o recebimento do valor devidamente atualizado, além de R$ 302,05 decorrente das despesas com o protesto.
Em contrapartida, ainda em junho de 2016, Rafael Badotti ação anulatória de título protestado com indenização por danos morais e materiais em desfavor de Dresch e também do seu irmão, Alessandro Dresch.
Badotti alegou que em fevereiro de 2014 emprestou R$ 123 mil de Alessandro e, como garantia, emitiu a nota promissória protestada e executada. Segundo argumentado, em março de 2016 quitou integralmente a dívida que deu origem à nota promissória.
Após a análise do conjunto fático-probatório, o juiz de piso acolheu os pedidos, cancelou o protesto da nota, declarou nula a ação de execução e condenou Dresch ao pagamento, em dobro, do valor estampado no título (R$ 123 mil), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente pelo INPC a partir da sentença, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
O Tribunal deu parcial provimento ao recurso de apelação apenas para afastar a responsabilidade de Alessandro Dresch ao pagamento solidário do dobro do valor demandado indevidamente por Cristiano Dresch.
nmt