A universalização do esgotamento sanitário avança gradativamente em Mato Grosso do Sul. O Estado será o primeiro do país a avançar na Parceria Público Privada (PPP), que consiste num sistema de saneamento básico, de modo a atingir o Marco Legal do Saneamento, dentro do que a lei 14.026/2020 estabeleceu como patamar de universalização da cobertura do serviço de esgotamento sanitário.
Em coletiva realizada no início desta tarde (28), o presidente da Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Walter Carneiro Jr, junto do secretário nacional de Saneamento, Pedro Ronald Maranhão, explica sobre o novo decreto do Governo Federal. “Agora tem um decreto que determina algumas obrigações para as companhias do Brasil nas quais a gente tem que se enquadrar. Então a demonstração de capacidade com a criação dos blocos regionais, que é o tema que traz o secretário Pedro, ele já esteve pela manhã na recepção dos resíduos sólidos e hoje, a nosso convite, vem marcar presença conosco junto com Agência de Regulação, que é a criação dos blocos regionais ou macrorregiões. Nós temos obrigação de criar para fazer é atender a essa exigência”.
A meta para atingir a universalização do saneamento é até 2030, porém o Estado já alcança bons resultados, explica Carneiro Jr. De acordo com levantamento realizado pela Sanesul, as seguintes áreas urbanas dos municípios de Alcinópolis, Bonito, Jateí, Paranaíba, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Tacuru e Três Lagoas possuem os serviços de água e esgoto universalizados.
Ele relata, também, que a Sanesul realiza, atualmente, um trabalho voltado para atender essa nova legislação, e pensa em apresentar um feedback ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Porém, isso depende da capacidade econômica do município de fazer gestão de esgoto e da sua financeira para fazer um investimento.
A nova lei prevê a criação de blocos regionais ou microrregiões e tem uma afinidade entre desenvolvimento e política de saneamento. Pioneiro, Mato Grosso do Sul já tinha um projeto antes mesmo da aprovação da nova legislação.
Com o objetivo de universalizar o serviço de esgotamento sanitário até 2030, serão investidos valores bilionários de capital privado nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto em Mato Grosso do Sul. “Nós temos um contrato de dez anos até o ano de 2030, em que somos o prestador de serviço para investimentos. Eu quero nosso sistema por 30 anos com contrato no valor de R$ 3,8 bilhões. A gente espera antecipar essas metas para que a universalização do esgotamento sanitário seja mais rápida”, acredita o presidente.
Ele explica que a Sanesul espera, também, levar para as residências com rede de esgoto disponível a coleta dos bonecos para tratamento e destinação de maneira correta. Outro ponto levantado por Carneiro Jr. é a questão da falta de chuvas, que afetou especialmente a questão agrícola do Estado.
“Agora estamos com recursos hídricos em falta, mas estamos trabalhando para evitar. Nós vivemos um momento de crise hídrica do Brasil. Falta chuva, com isso os mananciais não se recompuseram. O nosso Estado, eminentemente a agricultura, sofreu muito com a perda da safra de milho. Nós estamos no passado com plano de contingenciamento sendo operado pela nossa empresa. Tem 18 anos que a gente faz um trabalho pela frente, mas já procuramos 31 novos postos do ano passado”, disse.
O Marco Legal decretado pelo presidente Jair Bolsonaro está em vigência há um ano. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. O secretário nacional, aponta os benefícios dessa medida. “Ter água limpa na torneira, esgoto tratado, sem lixões e o descarte correto de resíduos de forma respeitável ao meio ambiente”, pontua.
Ainda segundo o presidente da Sanesul, a realidade de MS é muito diferente do restante do País e confirma que o estado está caminhando para cumprir com as obrigações do Marco. “Mato Grosso do Sul avançou bastante no setor de saneamento e como o próprio secretário disse, podemos observar que saímos na frente. Somos referência para o Brasil em termos de tomada de decisão, já temos a água cristalizada, com mais de 55% de cobertura de esgoto. Também contratamos uma PPP para universalizar o que a lei do Marco”, finaliza.
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