A deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) trabalha em favor da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao ao Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) das micro e pequenas empresas..
Esta articulação, inclusive, tem mobilizado vários parlamentares em articulação pela derrubada do veto logo na reabertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados com o fim do recesso parlamentar.
Para Rose Modesto, os pequenos e microempresários que tiveram seus negócios brutalmente afetados nestes dois anos de pandemia devem ter a chance, agora, de quitar seus débitos de forma justa.
“Por isso, defendo a derrubada do veto à chamada Lei do Refis do Simples, que aprovamos no Congresso pra permitir a renegociação das dívidas dos empreendedores enquadrados no Simples e no MEI. O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais e de empresas de pequeno ou médio porte. Em Mato Grosso do Sul, são mais de 60 mil. Gente que emprega e garante o sustento de muitas famílias. Estamos falando de pequenos negócios que, de uma hora para outra, viram seus clientes sumirem. E com menos dinheiro em caixa, perderam as condições de pagar seus impostos, inclusive pra preservar empregos. Nesta hora da dificuldade, acredito que o papel do Estado é apoiar quem mais precisa. Portanto, eu voto sim pela derrubada do veto”, defende a parlamentar em vídeo institucional divulgados em suas redes sociais.
O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), por exemplo, disse que está trabalhando com deputados e senadores três ações como resposta ao veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Refis:
Derrubada do veto na 1ª semana de fevereiro, quando o Congresso volta ao trabalho; Prazo para entrar no programa é estendido até março; Adesão ao Simples Nacional é prorrogada até 31 de março.
Hoje é até 31 de janeiro.
Segundo ele, o veto gerou um “imbroglio” desnecessário, já que, em sua avaliação, os motivos jurídicos apontados pelo presidente não se sustentam.
Governo anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples após veto
Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados pelo governo. Profissionais autônomos e negócios associados ao Simples Nacional – regime tributário especial para negócios de menor porte, poderão parcelar o débito com condições especiais e em mais de 11 anos, com desconto nos juros e nas multas.
Chamado de Programa de Regularização do Simples Nacional, o primeiro programa permite que o contribuinte dê 1% do valor total do débito como entrada, dividida em até oito meses. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses (11 anos e cinco meses), com desconto de até 100% dos juros, das multas e dos encargos legais.
Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o desconto está limitado a 70% do valor total devido.
A adesão depende da capacidade de pagamento de cada empresa, que também servirá de base para o cálculo do desconto. Haverá limite mínimo para o valor da parcela. O piso corresponderá a R$ 100 para micro e pequenas empresas e R$ 25 para MEI.
ag.camara