Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 4 bilhões em repasses no ano de 2021. O valor foi 24% maior que o recebido em 2020, com incremento de receita avaliado em mais de R$ 800 milhões, quando chegaram aos cofres municipais R$ 3,3 bilhões.
Além dos repasses constitucionais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) investiu pesado nos municípios por meio do programa “Governo Presente”.
Os valores podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos.
“As transferências constitucionais são recursos de extrema importância, utilizados pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.
Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e Cide ( Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
ICMS
O repasse mais expressivo é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 3,2 bilhões em 2021, valor próximo a soma de todos os repasses realizados em 2020, que fechou em R$ 3,3 bilhões.
O aumento no repasse do ICMS em 2021 foi significativo para os gestores municipais. Os R$ 3,2 bilhões em ICMS representam um acréscimo de 28% na receita desse tributo em comparação a 2020. Para se ter uma ideia, o aumento de 2019 para 2020 foi de 9%, saindo de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por Lei. No MS, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Somente o município de Campo Grande recebeu mais de meio bilhão (R$ 524.168.790,08). O valor representa um acréscimo de R$ 68 milhões se comparado com o valor do ICMS recebido em 2020, de 456 milhões.
Em seguida, no ranking de maiores repasses aparecem os municípios de Três Lagoas (R$ 321.066.527,39), Corumbá (R$ 217.589.268,41) e Dourados (R$ 156.452.083,46). O município que recebeu o menor valor foi Douradina (R$ 6.782.495,26), coincidentemente o menor de Mato Grosso do Sul em área, com cerca de 280 km² e 5.924 habitantes (IBGE/2019).
IPVA
Os repasses do IPVA – segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado – atingiram R$ 431 milhões em 2021, ou seja, um acréscimo de 8% em relação a 2020, quando fechou em R$ 400 milhões. O IPVA arrecadado pelo Governo do Estado tem 50% do total destinado para o município em que o veículo está registrado.
De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios que receberam mais recursos foram Campo Grande – com acréscimo de R$ 8 milhões – saindo de R$ 162 milhões em 2020 para R$ 170 milhões em 2021, Dourados (R$ 44.967.157,72) e Três Lagoas (R$ 24.576.895,78).
As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária, que teve incremento de R$ 28 milhões, saindo de R$ 145 milhões em 2020 para R$ 173 milhões em 2021; Fundersul Combustíveis que registrou aumento de R$ 43 milhões, passando de R$ 89 milhões em 2020 para R$ 132 milhões em 2021; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação que apresentou acréscimo de R$ 10 milhões, saindo de R$ 25 milhões em 2020 para R$ 35 milhões em 2021.
O FIS (Fundo de Investimento Social) (R$ 33.000.000,00) e FIS Saúde (R$ 135.000.000,00) permaneceram nos mesmo valores. Já a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – Cide apresentou redução de R$ 1,6 milhão, caindo de R$ 4,4 milhões em 2020 para R$ 2,9 milhões em 2021.
sefaz/ms