O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) a regularização de terras na Região Administrativa de Vicente Pires, a 16 km da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Além de Bolsonaro, estiveram presentes a ministra Flávia Arruda, a Secretaria de Governo da Presidência da República, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e o ministro da Economia Paulo Guedes. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.
O acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal e a União regulariza a situação fundiária e a adoção de políticas de desenvolvimento urbano em Vicente Pires e em outras áreas do DF. O entendimento trata da participação da União na Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). A medida poderá contemplar mais de 22 mil famílias. Para a ministra Flávia Arruda “ao reunir esses órgãos, conseguimos dar clareza a todos os envolvidos e transparência a essa população. É uma conquista histórica para a capital do país”, comemora.
A controvérsia tem origem no extravio da lista dos imóveis mencionados na ata de constituição da Terracap, o que gerou dificuldades na identificação de parte dos ativos da empresa, impediu o registro em cartório de áreas do DF e gerou questionamentos acerca dos direitos que cabiam à União, que detém o equivalente a 49% do capital social da companhia.
O termo de conciliação estabelece que a Terracap deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação Federal na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em de litígio. A Terracap, em contrapartida, poderá transferir para si um conjunto de áreas e assumirá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano.
ag.brasil