A Associação Municipal dos Servidores de Nível Superior (ASMNS), com sede e foro no município de Campo Grande no Estado de Mato Grosso do Sul pode receber título de Utilidade Pública, caso o Projeto de Lei 97/2022, seja aprovado.
A proposta é de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que argumentou que a referida instituição é “pessoa jurídica de direito privado, constituído na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, e com caráter exclusivamente beneficente, assistencial, educacional e cultural”.
E que, dentre as diversas finalidades previstas, “visa fornecer assistência social aos servidores de nível superior municipal, e, cidadãos que, de algum modo desta Associação se beneficiem, buscando minorar e/ou atenuar as condições de risco social vivenciadas pelos seus associados”. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas.
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