O município de Ivinhema, é alvo de ação civil pública por dano ambiental, em razão do mal planejamento do escoamento de águas pluviais na cabeceira do córrego Azul, localizado nas proximidades dos bairros Vitória e Jardim Aeroporto. Foi constatada erosão que coloca em risco os moradores no entorno.
A ação foi protocolada pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema. Consta nos autos que após denúncias, foi instaurado inquérito para apurar a existência de erosão como consequência da falta de um plano adequado de escoamento de águas pluviais, na gestão do ex-prefeito Éder Uilson França Lima.
Foram acionados técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), bem como da Polícia Militar Ambiental, em busca de informações sobre as condições do córrego e providências adotadas. A polícia descobriu que o local estava sendo escavado para extração de arenito, bem como usado como depósito de lixo e restos de podas, motivo pelo qual havia uma grande cratera.
O município chegou a apresentar um projeto de recuperação. Em visita ao local, peritos viram que a área estava cercada, os barrancos haviam sido remodelados e não havia mais retirada de areia. Obras de drenagem em bairros vizinhos haviam sido concluídas e o volume era destinado um dissipador, que deixou de sobrecarregar o córrego. A vegetação estava se recuperando também.
Contudo, apesar de todos os avanços, ainda havia presença de gado, assim como paredões e voçorocas, o que demonstravam sinais de instabilidade e dano ambiental em potencial. O depósito municipal de resíduos continuava a funcionar no local e havia necessidade de reparos no dissipador do Jardim Aeroporto.
Dano ambiental
“É importante salientar que os danos estão constatados e o potencial de gigantescas lesões futuras é flagrante. Está comprovado que o Município de Ivinhema não agiu de forma a cumprir integralmente seu dever de realizar obras para o escoamento adequado de águas”, afirmou o promotor na ação por dano ambiental contra a Prefeitura de Ivinhema.
A principal alegação é de que o município não dispõe de um plano diretor de drenagem e esgotamento sanitário, bem como foi comprovada a execução irregular de empreendimentos e loteamentos, “aprovados indevidamente ou simplesmente não fiscalizados pelo poder público”. O procedimento tramita na 1ª Vara de Ivinhema, sob cuidados do Juiz Rodrigo Barbosa Sanches.
mpe