O Ministério do Desenvolvimento Regional tem cerca de R$ 1 bilhão destinados a ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais eventualmente interrompidos por conta de desastres.
De acordo com o ministério, para solicitar esses recursos, o município deve estar cadastrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Na ferramenta, é possível elaborar Planos de Contingência; registrar desastres ocorridos no município/estado; solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; solicitar recursos federais a partir da elaboração de formulários online; consultar e acompanhar as solicitações de reconhecimento e de repasses para ações de resposta e de recuperação, e buscar informações sobre recorrências de desastres com base em dados oficiais.
Nos estados de Alagoas e Pernambuco, 63 municípios estão sob monitoramento e 14 já tiveram situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional em razão das fortes chuvas.
Até o momento, a Defesa Civil Nacional atualizou para 79 o número de óbitos em Pernambuco, em decorrência das chuvas. Há, ainda, 3.957 desabrigados em pontos de apoio localizados próximos às regiões afetadas. Nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro visitou o estado.
Decretos de emergência
“ Os municípios devem emitir os decretos de emergência para que possa ocorrer o reconhecimento federal de situação de emergência e a liberação de recursos para as primeiras ações de socorro”, informou Ferreira. “Vamos manter a Defesa Civil Nacional em Pernambuco, o tempo que for necessário, para auxiliar as autoridades locais nos próximos passos”, destacou Ferreira.
Etapas
No caso do Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação de recursos federais ocorre em três etapas: no primeiro momento, são liberados recursos para as ações de assistência humanitária, dando prioridade à compra de kits de higiene e limpeza, colchões, cestas básicas e alimentação para as equipes de resgate. Na segunda etapa, é elaborado um plano de trabalho para o restabelecimento de serviços essenciais, com limpeza urbana, religação de energia e abastecimento de água.
A terceira etapa é quando o município solicita, até 90 dias depois do término das ocorrências, recursos para reconstrução de áreas e moradias comprovadamente destruídas pelo desastre.
Alertas da Defesa Civil
O ministro Daniel Ferreira observou que a população pode adotar medidas de autoproteção.
“O cidadão pode mandar um SMS para o número 40199, com o CEP da sua residência, para receber alertas, atualizações e recomendações da Defesa Civil regionalizadas, podendo, assim, se antecipar e se proteger nas situações de emergência”, explicou.
ag.brasil