Desde que foi instituído, em 2015, o Estado de São Paulo já soma 400 municípios envolvidos com ações do programa +Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O dado revela a capilaridade do programa de estímulo à produção de leite de qualidade e da sustentabilidade da cadeia, já que laticínios, agroindústrias ou cooperativas de leite participantes são incentivados a oferecer assistência técnica, melhoramento genético ou educação sanitária aos produtores.
O +Leite Saudável permite que essas organizações utilizem créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, relativos à compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. Em contrapartida, elas devem aplicar 5% desse crédito presumido em ações que beneficiem os produtores de leite.
Em número de municípios abrangidos pelo programa, apenas Minas Gerais supera São Paulo. O Estado vizinho tem 680 cidades envolvidas com o +Leite Saudável, ou seja, quase 80% do total de municípios. Em São Paulo, essa proporcionalidade chega a 62%.
Até o momento, já foram usufruídos créditos da ordem de R$ 2,42 bilhões em São Paulo. O investimento em projetos chegou a R$ 127,4 milhões, favorecendo quase 15 mil produtores de leite.
Para obter a habilitação ao programa, os laticínios interessados apresentam os projetos às Superintendências Federais da Agricultura nos Estados, por meio de plataforma digital. De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR) da Superintendência de São Paulo, Rodrigo Cortez, após aprovado, o projeto deve ter sua habilitação definitiva homologada junto à Receita Federal do Brasil. “Durante sua execução, por até 36 meses, é feito o acompanhamento de todos os relatórios de execução do projeto”, explicou.
ORIGEM
O auditor fiscal federal agropecuário Marco Aurélio Pupo Ceccon, que analisa projetos do +Leite Saudável em São Paulo, explica que o programa não oferece um benefício fiscal aos laticínios, mas corrige uma inconsistência tributária da cadeia produtiva. “O programa resgata um direito dessas empresas”, disse.
Segundo ele, há dois regimes tributários na cadeia do leite: as pequenas empresas aderem ao Simples e recolhem o PIS/Pasep e a Cofins de 3,5% sobre o valor da nota fiscal emitida. Neste caso, cada elo da cadeia que opte pelo Simples também é taxado nesse percentual. Já os grandes laticínios que abastecem atacadistas e supermercados recolhem o imposto de 9,5% do valor da nota fiscal emitida.
A metodologia de arrecadação prevê que os elos subsequentes desta cadeia se apropriem de descontos dos elementos anteriores. Como produtores rurais não fazem escrituração, os laticínios não podem se apropriar de impostos pagos pelos pecuaristas de leite. A carga tributária pesa ainda mais considerando que o produtor recolhe o PIS/Pasep e a Cofins sobre tudo o que utiliza para o trabalho dentro da porteira (cercas, equipamentos de ordenha, brincos, tratores, cochos, veículos, etc).
Marco Aurélio conta que a Receita Federal estipulou em 50% o crédito que os processadores do leite deveriam se apropriar, com base em um cálculo elaborado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Para fortalecer a produção, o decreto e as instruções normativas que regulam o programa estabelecem que 5% desse crédito seja aplicado em diferentes projetos.
São três as linhas de projetos atendidas pelo +Leite Saudável: fornecimento de assistência técnica voltada prioritariamente para gestão da propriedade, implementação de boas práticas agropecuárias e capacitação de produtores rurais; criação ou desenvolvimento de atividades que promovam o melhoramento genético dos rebanhos leiteiros; e desenvolvimento de programas específicos para promoção da educação sanitária na pecuária. Em São Paulo, 157 estabelecimentos já desenvolveram projetos nessas áreas.
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