O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) constatou irregularidades no Pregão Eletrônico 050/2022, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Água Clara, município distante 193 km de Campo Grande. Orçado em R$ 1,1 milhão e publicado no Diário Oficial do município no dia 6 deste mês, o pregão visava a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e ferramentas elétricas e de combustão.
O TCE-MS direcionou a notificação à prefeita de Água Clara, Gerolina da Silva Alves e recomendou medida cautelar de suspensão do procedimento licitatório, visto que a abertura das propostas foi marcada para às 8h desta quinta-feira (28), motivo pelo qual o TCE-MS classificou como “urgente” a apreciação da licitação.
De acordo com o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a Divisão Especializada apontou – ausência de Estudo Técnico Preliminar; edital de licitação apócrifo; ausência de análise crítica dos orçamentos com considerável variação de preços e exigência de comprovação de regularidade fiscal em desconformidade com o ramo de atividade licitado.
Diante das inconsistências apresentadas no processo, a análise recomendou que o município se pronuncie “antes da concessão de qualquer cautelar” e “apresente justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”, diz o documento.
Diante das justificativas, o relator do despacho, Waldir Neves Barbosa determinou cinco dias “a partir da intimação deste despacho” que o município se manifeste sobre as irregularidades “considerando a necessidade de o jurisdicionado esclarecer os pontos levantados pela divisão de fiscalização e a fim de garantir maior efetividade de decisão que porventura venha a ser proferida por esta Corte de Contas”, finalizou.
ce