Pesquisa que foi impugnada (Divulgação)A justiça eleitoral determinou, nesta sexta-feira (2) que uma pesquisa de intenção de votos não registrada para o Governo de MS, supostamente elaborada pela “Fundação Green Pesquisas e Métricas”, tenha a divulgação suspensa imediatamente.
Segundo a decisão, a liminar foi promovida pela Coligação TRABALHANDO POR UM NOVO FUTURO (Federação PSDB, Cidadania, REPUBLICANOS, PP, PSB, PL, PDT), para que cessasse “toda e qualquer divulgação ou compartilhamento da pesquisa impugnada”.
De acordo com o advogado Ary Raghiat, a pesquisa não está registrada na Justiça Eleitoral, com isso, o juiz acatou a liminar que impõe a obrigação da suspensão da divulgação sob pena de multa e prática de crime.
Além disso, o juiz relator Ricardo Gomes Façanha, determinou que os responsáveis pelos disparos em grupos de conversas devem divulgar que a pesquisa foi suspensa, por não haver o registro e, ainda, colocar a decisão da justiça na íntegra.
Na decisão, duas pessoas são citadas, sendo que elas tem o prazo de 24 horas para acatar o que está no documento. “Diante da conhecida impossibilidade de remoção de postagem em grupo de Whatsapp […],”, no prazo improrrogável de 24 horas, a íntegra da presente decisão, devendo referenciar a postagem original e informar que a Justiça Eleitoral considerou, em tutela provisória de urgência, que a pesquisa ali divulgada se trata de pesquisa sem prévio e regular registro perante o TSE, ou de pesquisa inexistente”, diz parte da decisão.
“Em desconformidade com as normas eleitorais, cuja divulgação indevida é passível de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais)”, declara o documento.
fonte:tre/ms