Vista da fachada da Assomasul, em Campo Grande (Foto: Edson Ribeiro)A Assomasul(Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) está mobilizando prefeitos e prefeitas em favor da PEC 25/2022 (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a ampliação em 1,5% do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Há dias, o movimento municipalista, liderado pela CNM (Confderação Nacional de Municípios) e as entidades estaduais, conseguiu coletar as assinaturas necessárias para que a matéria que prevê aumento do fundo constitucional para o mês de março possa tramitar na Câmara dos Deputados.
Na prática, o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), quer que os gestores sul-mato-grossenses busquem o diálogo com os representantes da bancada federal no sentido de reforçar a mobilização liderada pela CNM.
A aprovação do texto é uma das prioridades do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, para que os entes locais possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos municípios.
Para Valdir Júnior, a aprovação da emenda é de fundamental importância para que as prefeituras sul-mato-grossenses, assim como as mais de 5 mil prefeituras brasileiras, possam cumprir com suas obrigações constitucionais.
Na última terça (18), mais de 500 prefeitos participaram da mobilização municipalista e durante o evento atenderam ao pedido do presidente Paulo Ziulkoski, e fizeram diversas ligações para que os parlamentares assinassem o documento a fim de que a matéria começasse a tramitar.
Até a tarde de quarta-feira (19), 188 deputados já haviam subscrito a proposta.
Piso da Enfermagem
Após a coleta de assinaturas, o texto começa a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania), que analisará a admissibilidade da proposta. Após a análise de mérito, será criada a comissão especial, para depois ser analisada pelo Plenário.
O texto foi elaborado pela CNM e apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Os efeitos da lei que trata do piso da enfermagem estão suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por 60 dias, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7222. A CNM atua como amicus curiae na ação.
Essa PEC é a que vai permitir que os municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os entes locais vão conseguir arcar com mais essa despesa.
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