A 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel do Oeste reuniu autoridades, técnicos e usuários da rede socioassistencial de São Gabriel do Oeste com a missão de promover uma mobilização social na esfera municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias.
Dados como o aumento da violência em razão da pandemia, o aumento da demanda de atendimentos psicológicos e psiquiátricos, devido não apenas à sequelas da Covid-19, mas também ao isolamento social, chamou a atenção de técnicos que trouxeram à tona o tema para debate na conferência desse ano. “As conferências são a ferramenta ideal para promover a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia”, disse a secretária de Assistência Social, Rosane Moccelin.
O Assistente Social e Conselheiro do CEAS/MS (Conselho Estadual de Assistência Social), Sérgio Wanderly Silva, que também foi secretário municipal em São Gabriel do Oeste, ministrou uma palestra com o tema “A Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia de Covid-19: Violações e Vulnerabilidades, Ações Necessárias para Reparação e Garantia de Políticas de Proteção Integral, com Respeito à Diversidade”.
Na sequência foram apresentadas à plenária, as propostas formuladas nas pré-conferências. As propostas passaram por algumas alterações, foram aprovadas e agora serão encaminhadas para as fases estadual e posteriormente nacional. Na ocasião ainda foram eleitos os delegados de cada setor que estarão representando a cidade nas próximas fases da Conferência.
Conheça agora os delegados eleitos para representar São Gabriel do Oeste:
Represente Governamental do CMDCA
Titular: Clarice Maria Scariot
Suplente: Evanilda Dias da Silva Rosa
Represente Não-Governamental do CMDCA
Titular: Solange Fachini França
Suplente: Reiny Liz Abadia Silva
Representante dos Adolescentes
Titular: João Vitor Moreira de Oliveira
Suplente: Maria Vitória Zandoni da Silva
Representante do Segmento (Movimentos Sociais, ou Sistema de Justiça, ou Rede de atendimento, ou Fórum, ou Rede)
Titular: Samuel Aires Carneiro
Suplente: Maria Augusta de Andrade Alcântara
Conheça as propostas e suas redações aprovadas que serão encaminhadas para as próximas fases da conferência:
EIXO 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19
Esfera Governo
PROPOSTA MUNICIPAL
Incluir o Facilitador Itinerante nas equipes dos SCFV’s – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atender as crianças e adolescentes que tenham algum tipo de transtorno e/ou deficiência com apresentação de laudo médico. Ampliar o atendimento nos Centros Especializados em Saúde Mental e Reabilitação para criança e adolescente, disponibilizando espaços de escuta qualificada de crianças e adolescentes e profissionais que atendam esse público. Que o Ministério da Educação e as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação criem mecanismos para implantação de reforço escolar desde as séries iniciais, em seu contra turno para os alunos com dificuldades de aprendizagem devido ao isolamento ocasionado pela pandemia da COVID-19. Garantir nas ESF’s de todos os municípios brasileiros a oferta de espaços preventivos de saúde mental na Atenção Básica, garantindo escuta e acolhida de crianças e adolescentes, favorecendo a identificação e tratamento das demandas relacionadas à saúde mental de crianças, adolescentes e suas famílias.
PROPOSTA ESTADUAL Incluir o Facilitador Itinerante nas equipes dos SCFV’s – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atender as crianças e adolescentes que tenham algum tipo de transtorno e/ou deficiência com apresentação de laudo médico. Ampliar o atendimento nos Centros Especializados em Saúde Mental e Reabilitação para criança e adolescente, disponibilizando espaços de escuta qualificada de crianças e adolescentes e profissionais que atendam esse público. Que o Ministério da Educação e as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação criem mecanismos para implantação de reforço escolar desde as séries iniciais, em seu contra turno para os alunos com dificuldades de aprendizagem devido ao isolamento ocasionado pela pandemia da COVID-19.
PROPOSTA FEDERAL Incluir o Facilitador Itinerante nas equipes dos SCFV’s – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atender as crianças e adolescentes que tenham algum tipo de transtorno e/ou deficiência com apresentação de laudo médico. Ampliar o atendimento nos Centros Especializados em Saúde Mental e Reabilitação para criança e adolescente, disponibilizando espaços de escuta qualificada de crianças e adolescentes e profissionais que atendam esse público. Que o Ministério da Educação e as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação criem mecanismos para implantação de reforço escolar desde as séries iniciais, em seu contra turno para os alunos com dificuldades de aprendizagem devido ao isolamento ocasionado pela pandemia da COVID-19.
EIXO 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
PROPOSTA MUNICIPAL Criação de uma comissão no CMDCA que busque as demandas e a participação das crianças e adolescentes nos espaços da educação pública e privada, rede socioassistencial e de atendimento. Implementar os esforços relacionados à Política Judiciária, incentivando que os operadores (Juízes, Promotores, Defensores Públicos, entre outros) aprimorem as habilidades para dar efetiva participação à criança e ao adolescente na instrução processual e na tomada de decisões. Maior divulgação do calendário de reuniões mensais com transparência nas suas decisões do CMDCA nas redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp) e rádios. Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente descentralizadas, nos espaços de discussão, especialmente nos atendimentos voltados às crianças/adolescentes, também com horários alternados.
PROPOSTA ESTADUAL Criação de uma comissão no CEDCA que busque as demandas e a participação das crianças e adolescentes nos espaços da educação pública e privada, rede socioassistencial e de atendimento. Implementar os esforços relacionados à Política Judiciária, incentivando que os operadores (Juízes, Promotores, Defensores Públicos, entre outros) aprimorem as habilidades para dar efetiva participação à criança e ao adolescente na instrução processual e na tomada de decisões. Maior divulgação do calendário de reuniões mensais com transparência nas suas decisões do CEDCA nas redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp) e rádios.
PROPOSTA FEDERAL Criação de uma comissão no CONANDA que busque as demandas e a participação das crianças e adolescentes nos espaços da educação pública e privada, rede socioassistencial e de atendimento. Implementar os esforços relacionados à Política Judiciária, incentivando que os operadores (Juízes, Promotores, Defensores Públicos, entre outros) aprimorem as habilidades para dar efetiva participação à criança e ao adolescente na instrução processual e na tomada de decisões. Maior divulgação do calendário de reuniões mensais com transparência nas suas decisões do CONANDA nas redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp) e rádios.
EIXO 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
PROPOSTA MUNICIPAL Fortalecer em todos os territórios do município os espaços culturais no quais as crianças e os adolescentes possam apresentar suas habilidades na música, artes, esportes, aproveitando para debater e discutir sobre temas e questões de seu interesse, tendo representantes nas reuniões dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo estes indicados e escolhidos nestes locais. Divulgar o que é e como participar dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas municipais e estaduais, realizando reuniões descentralizadas dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV. Divulgar o que é e como participar dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas mídias sociais, através de parceria com influenciadores digitais que alcançam os jovens.
PROPOSTA ESTADUAL Fortalecer em todos os territórios do município os espaços culturais no quais as crianças e os adolescentes possam apresentar suas habilidades na música, artes, esportes, aproveitando para debater e discutir sobre temas e questões de seu interesse, tendo representantes nas reuniões dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo estes indicados e escolhidos nestes locais. Divulgar o que é e como participar dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas municipais e estaduais, realizando reuniões descentralizadas dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV. Divulgar o que é e como participar dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas mídias sociais, através de parceria com influenciadores digitais que alcançam os jovens.
PROPOSTA FEDERAL Fortalecer em todos os territórios do município os espaços culturais no quais as crianças e os adolescentes possam apresentar suas habilidades na música, artes, esportes, aproveitando para debater e discutir sobre temas e questões de seu interesse, tendo representantes nas reuniões dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo estes indicados e escolhidos nestes locais. Divulgar o que é e como participar dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas mídias sociais, através de parceria com influenciadores digitais que alcançam os jovens.
EIXO 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
PROPOSTA MUNICIPAL
Garantir no orçamento Federal, Estadual e Municipal recursos para o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que institui Assistente Social e Psicólogo na rede pública de Educação Básica. Destinar dentro do orçamento municipal recursos para fazer o transporte escolar municipal (na área urbana) utilizando a frota existente, para facilitar a locomoção dos alunos entre as escolas dos bairros. Captar e destinar recursos para a construção de novas escolas de ensino fundamental e CMEI’s. Ampliar as campanhas de divulgação da destinação do imposto de renda devido, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, buscando parcerias com Associações Comerciais e Industriais. Destinar dentro do orçamento municipal recursos para a qualificação profissional do adolescente com deficiência. Garantir no orçamento Federal, Estadual e Municipal recursos para a criação de vagas em concurso público para nível superior, para atendimento às crianças e adolescentes que tenham necessidade de serviços especializados e individualizados.
PROPOSTA ESTADUAL
Garantir no orçamento Federal, Estadual e Municipal recursos para o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que institui Assistente Social e Psicólogo na rede pública de Educação Básica. Garantir em Lei 5% de recurso para a pasta da Assistência Social, recursos vindos da União e Estado, para a ampliação dos serviços. Ampliar as campanhas de divulgação da destinação do imposto de renda devido, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, buscando parcerias com Associações Comerciais e Industriais.
PROPOSTA FEDERAL
Garantir no orçamento Federal, Estadual e Municipal recursos para o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que institui Assistente Social e Psicólogo na rede pública de Educação Básica. Garantir em Lei 5% de recurso para a pasta da Assistência Social, recursos vindos da União e Estado, para a ampliação dos serviços. Ampliar as campanhas de divulgação da destinação do imposto de renda devido, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, buscando parcerias com Associações Comerciais e Industriais.