O governador Reinaldo Azambuja sancionou, nesta terça-feira (29), o Marco Regulatório Estadual das Ferrovias, que vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Mato Grosso do Sul. Entre as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa, está a autorização em realizar concessões no setor ferroviário.
“Este é um dos projetos mais importantes aprovados na nossa gestão, pois faz toda regulação do setor ferroviário no Estado. Temos que agradecer a Assembleia pela aprovação em tempo recorde. Estamos assinando a sanção, que possibilita um avanço no modal ferroviário, onde poderemos ter novas ferrovias implantadas, ou modais reformados e reestruturados”, afirmou o governador.
A expectativa é positiva para expansão do setor ferroviário no Estado. “Este marco regulatório vai propiciar mais desenvolvimento, geração de empregos e novas oportunidades para nossa gente”, descreveu.
O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), elogiou o novo marco regulatório. “Temos que parabenizar o governador, que enviou o projeto para Assembleia, nós aprovados o texto e agora abre a possibilidade de poder fazer concessões e regulações no setor (ferroviário), antes estava solto este processo, porque era só de competência federal”.
Impacto positivo
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explicou que antes a possibilidade de autorizar concessões de novas ferrovias era apenas da União. Com a criação do Marco Regulatório Ferroviário Federal abriu esta opção aos estados.
“A partir disto, fizemos uma mudança na Constituição Estadual, que não previa nossa atuação no setor ferroviário. Depois criamos um grupo de trabalho para criar um projeto que regulasse todo o setor, que é o marco regulatório estadual. Ele foi aprovado e hoje sancionado pelo governador”, descreveu.
Verruck destacou que com esta nova legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
“Antes tinha que pedir autorização federal, o que demorava de dois a três anos. Com a mudança o impacto será muito positivo ao Estado. Temos agora este regime de autorização para concessão estadual”, ponderou.
Além do governador, participaram da solenidade os secretários Jaime Verruck (Semagro) e Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa e a consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro.
Arquivo/Saul Schramm/Portal MS
A expectativa é que a implantação de novas ferrovias de MS deve começar até 2024