Os três cemitérios públicos de Campo Grande – Santo Amaro, Santo Antônio e Cruzeiro – começarão a funcionar com nova norma de sepultamento a partir de 2023. Segundo Marcelo Fonseca, da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e responsável pela administração dos três cemitérios, nova lei tornará proibido o enterro de caixões na terra e apenas será permitido o sepultamento em gavetas.
Fonseca esclareceu em nota, que se trata de uma decisão nacional proveniente do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e que deverá ser adaptada pelo Município. A lei segue em trâmite no jurídico da Sisep e depois passará pela Câmara de Vereadores. A expectativa é que a nova norma esteja em vigor em janeiro de 2023.
“O que vai acontecer em Campo Grande é uma adaptação de medida nacional, uma adequação das normas do Conama, porque a nossa legislação do cemitério está muito ultrapassada já. Desde que a Sisep assumiu em 2019, a gente já deveria atualizar esse decreto”, ressalta.
Marcelo ainda contou que o processo ficou atrasado por causa da pandemia, mas que as equipes já convocam os titulares dos três terrenos para que eles, na medida do possível, já se antecipem à nova medida.
“No momento não é impedido enterrar no solo, mas está sendo orientado o modelo de gaveta. Com a nova regulamentação, aí será obrigatório”. Marcelo ainda diz se tratar de um processo longo e que, daqui a 10 anos, é possível que ainda estejam adequando os lotes.
O que muda para as famílias
Para as famílias, o processo de sepultamento dos entes falecidos nos cemitérios públicos se mantém o mesmo e não haverá cobrança adicional.
“O processo se mantém o mesmo e não há cobrança da prefeitura. Mas a adequação da gaveta é por conta da família devido aos lotes titularizados. Daí cada família vai escolher quantas gavetas serão colocadas, se haverá decoração, o material utilizado, contratações terceirizadas. A prefeitura orienta com a planta e como deve ser feito o jazigo, mas a partir daí o custo é da família e tem total liberdade de escolher com quem construir desde que atenda as regras das plantas”, afirma Fonseca.
Nessa nova modalidade, a equipe dos cemitérios não pode fazer a transferência do solo para as gavetas nos falecidos que não fizeram cinco anos. Só a partir dessa data do corpo já sepultado, que a família poderá exumar o corpo e colocar os restos mortais nas gavetas.
“Os sepultados que não fizeram cinco anos, a gente não pode mexer e nem a família”, explica.
“Muitas famílias já vêm procurando nos três cemitérios, já tivemos mais de 100 adequações de lotes. É um número pequeno, mas já é um começo”, completa Marcelo.
Vale ressaltar que os cemitérios particulares também começam a se adequar às mudanças.
Sistema só de gaveta
A PAX Mundial, que oferece serviço de funerária em Campo Grande, afirmou em nota, que só faz sepultamento por gaveta há um tempo.
“Quem paga PAX já tem jazigo e gaveta, daí os familiares já fazem isso. Para o caixão não muda nada, a família ainda pode colocar o ente falecido em caixão. Só não pode ser enterrado na terra e começa agora a ser colocado na gaveta”, afirma Evaldo de Almeida Rosa, responsável pelo setor na PAX.
Impactos ambientais
A medida nacional estabelecida pelo Conama tem objetivo de minimizar os impactos ambientais ocasionados pelo enterro de corpos, visto que essa modalidade pode gerar impactos negativos na água, no solo, no ar e ainda potencializar vetores patogênicos, doenças e radioatividade devido aos restos mortais em contato direto com a terra.
fonte: conama