A eleição para a escolha do próximo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) permanece marcada para o dia 16 de dezembro, conforme confirmou o presidente interino, Jerson Domingos, ao jornal Correio do Estado, mesmo sem cinco conselheiros titulares.
Com o afastamento de 180 dias de três conselheiros do Tribunal, Iran Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, suspeitos em fraude e lavagem de dinheiro, o quórum ficou sem os cinco conselheiros necessários para as eleições, uma exigência do regimento interno do órgão.
O conselheiro Jerson Domingos, explicou que a Lei Orgânica do TCE-MS não impede a realização do pleito por ser um fato excepcional. Pelo § 3º, “somente os conselheiros titulares, ainda que em gozo de férias ou licenciados, podem participar da eleição para os cargos compreendidos nas disposições deste artigo”. Jerson Domingos frisou ao Correio do Estado que a Lei Orgânica não veda a convocação de um dos três auditores de conselheiros substitutos. “Os trabalhos da Corte de Contas não podem ser suspensos até o fim do afastamento dos três conselheiros e, nesse sentido, serão convocados os auditores de conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos para continuarem as análises dos processos que estavam sob as jurisdições do Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid”, detalhou o presidente interino.
Ele confirmou que um dos três auditores será convocado apenas para compor o quórum
de cinco conselheiros, mas não terá direito a voto na eleição.
Aos 72 anos de idade, essa será a última chance para Jerson Domingos presidir o Tribunal, pois, conforme a Emenda Constitucional n° 88, resultante da chamada PEC da Bengala, 75 anos é a idade limite para a aposentadoria compulsória. “Mais um motivo para que eu seja o escolhido, para que possa encerrar meu mandato na Corte de Contas tendo no currículo a presidência. Estou à disposição para contribuir com o crescimento do Tribunal, respeitando a sociedade sul-mato-grossense, que cobra um comprometimento de quem ocupa um cargo pulico”, declarou.
fonte: tce/ms