Agressões sofridas pela vereadora Rosane Jung (PSDB) em matéria publicada na imprensa são consideradas violência política de gênero conforme a Lei nº 14.192 de 2021
Nós do PSDB Mulher do Mato Grosso do Sul, partido político representativo de agremiação feminina no Estado, em apoio e solidariedade à vereadora tucana do município de Maracaju, Rosane Jung, repudiamos com veemência a agressão sofrida no 27 de fevereiro de 2023, caracterizada como violência política de gênero (Lei nº 14.192/2021), quando ela foi tratada de forma ofensiva pelo vereador Célio Franco de Oliveira, ou Celinho Padeiro (MDB), durante reunião na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Maracaju.
Conforme matéria jornalística veiculada pela imprensa local, Célio Padeiro teria se exaltado com o Presidente da Câmara, vereador Gustavo Duó (União) e quando a tucana lhe pediu calma ao se dirigir ao Presidente, o parlamentar proferiu as seguintes palavras “Cala a boca. Você não me manda e não tem nada com a minha vida”.
Nós mulheres tucanas somos contra todo e qualquer ato de agressão, censura e violência política contra as mulheres. Principalmente em se tratando de uma colega de profissão. O caso demonstra que, infelizmente, a violência política de gênero tipificada pela Lei nº 14.192/2021 segue sendo afrontada. O dispositivo legal prevê a criminalização de condutas, dentre outras, como a depreciação da condição de mulher candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Portanto, faz-se necessário que sejam tomadas as medidas legais cabíveis o mais rápido possível, tendo em vista que a violência política tem um impacto que vai além da repercussão negativa sobre sua atuação na esfera política governamental, atingindo também a todas as mulheres que sonham em concorrer a cargos eletivos. Isso porque, é preciso reconhecer que palavras de cunho pejorativo inapropriadas para se referir a uma autoridade, podem passar a mensagem de que a “esfera pública não é lugar para as mulheres”.
Diante destas considerações, o PSDB Mulher do Mato Grosso do Sul coloca-se à disposição para colaborar, dentro do possível, para o encaminhamento e resolução deste lamentável incidente, acionando os órgãos competentes a tomarem as medidas legais, bem como para futuras ações no sentido de ampliarmos a divulgação da Lei nº 14.192/2021, a fim de que as pessoas tenham em mente que a violência política contra a mulher não é uma conduta que possa ser praticada sem consequências legais.
Deixamos consignado nesta nota que jamais deixaremos de nos pronunciar diante de tais atos e não pouparemos esforços para combater quaisquer ações de violência e crimes de ódio que busquem ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados pelas mulheres.
Campo Grande, 03 de março de 2023.
Secretariado Executivo PSDB Mulher/MS