Os vereadores Professor André Luis (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) vão impetrar um mandado de segurança para solicitar acesso à informação aos dados da Prefeitura de Campo Grande, que deveriam ser públicos, sobre o gasto com a chamada ‘folha secreta’. Esses valores seriam verbas pagas anualmente a secretários e alguns servidores na gestão de Marquinhos Trad (PSD).
Os vereadores suspeitam de ‘folha secreta’, uma vez que o ex-prefeito elevou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os gastos com pessoal. Apesar disso, nunca foi aprovado requerimento para questionar a falta de transparência da então gestão municipal pela base forte que o ex-prefeito manteve na Câmara.
Autor da ação, o vereador André Luis disse que está fazendo a ação. “Na época do Marquinhos não era debatido porque aqui na Casa ‘nunca é o momento’ pra nada, quando na verdade sempre é o momento. Acho importante esclarecermos”, disse.
Para Tabosa, o plano de trabalho deve ser dado para servidor com finalidade, e não ‘para todos’. “Somos servidores públicos e é dinheiro público que é sendo usado. O povo tem que saber. Vamos conferir um por um. Tenho informações que a secretária de uma secretária ganha mais de 40 mil. Não dá, né? Só saberemos a verdade com o acesso a folha oculta”.
Luiza Ribeiro (PT), que faz parte da Comissão de Finanças da Câmara, é autora do ofício que pede informações à Prefeitura. “Nós enviamos um ofício para entender como o gasto saltou tanto, sendo que em dois havia a Lei Federal, em razão da pandemia, proibia qualquer aumento dos servidores de todos os níveis de governo. Estamos percebendo que todas categorias do efetivo não receberam aumento. Achamos que esse aumento de quase 1 bilhão de reais foi devido aos incrementos irregulares dos salários. O que está comprometendo a saúde fiscal de Campo Grande é uma gestão inadequada dos recursos e impede novos concursos e pagamentos dos servidores”.
O vereador Betinho (Republicanos), que é presidente da Comissão de Finanças, disse que vai cobrar informações do Executivo. “O plano de trabalho é uma prerrogativa que todo prefeito pode fazer. Agora tem que ter o bom senso do gestor. O que está sendo questionado é a respeito dos valores desse plano de trabalho e de uma folha oculta. Sabemos que estamos enfrentando um período de dificuldade financeira. Tem o aumento das categorias que precisam ser ajustados e a gente tem debruçado sobre isso. O relatório que temos não tem essas informações, o que começa a gerar o impasse de quanto é. O assunto está sendo debatido e vamos esclarecer”, pontuou.
Plano de trabalho e jetons
O Plano de Trabalho na administração pública é o instrumento integrante de um termo a ser celebrado, que evidencia o detalhamento das responsabilidades assumidas pelos partícipes, identificando objetivo, programação física e financeira, cronograma de desembolso e outras informações necessárias ao desempenho do termo.
No entanto, na administração de Marquinhos, parlamentares dizem que esse era o nome recebido pela verba complementar ao salário de alguns dos secretários municipais e comissionados. Já os jetons são um tipo de gratificação pela participação em órgão deliberativo coletivo prevista para procuradores municipais.
Segundo o entendimento de alguns tribunais de Contas, como o do Espírito Santo, a gratificação pode ser recebida pelo servidor desde que as atribuições que embasem o pagamento do jeton não correspondam, explicita ou implicitamente, a atribuições ordinárias de seu respectivo cargo.
O jeton é considerado uma verba de natureza remuneratória, ou seja, é uma gratificação em razão de um trabalho adicional, não se tratando, portanto, de verba indenizatória. Caso tivesse periodicidade mensal, deveriam ser acrescidas ao valor do subsídio para serem submetidas ao subteto constitucional remuneratório, que nos municípios é o salário do prefeito.
Ofício
Nos últimos três anos da gestão do ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), a Prefeitura de Campo Grande registrou um salto nos gastos com pessoal, ou seja, pagamentos de salários, de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Os vereadores suspeitam de uma ‘folha secreta’.
Mesmo com os efeitos da pandemia, a disparada no custo mensal com pessoal para os contribuintes campo-grandenses impressiona. Os dados constam em ofício timbrado pela Câmara de Campo Grande (confira imagem abaixo).
Ao mesmo tempo, a Prefeitura fica sem limite prudencial para aplicar reajustes às mais diversas categorias.
Assim, um ofício foi encaminhado à atual secretária Municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo, com questionamentos para desvendar o crescimento. O documento é assinado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Proinc e adicionais
O documento também pede quais são as verbas pagas aos servidores – adicionais, gratificações, jetons, planos de trabalho, etc., que não constam no Portal da Transparência e, ainda, qual a justificativa para o crescimento da folha de pagamento, já que entre 2020 e 2021 houve vedação legal para novas contratações.
Além disso, recursos do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), criado por Marquinhos Trad, também são questionados. O ofício questiona se os gastos com o programa são computados na despesa com pessoal.
Folha secreta
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos Sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e de Enfermagem, Dr. Márcio Almeida, questionou a atual Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre
a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na Prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad abandonou a Prefeitura para concorrer a governador, mas acabou em quinto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Marcos Marcelo Trad virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na justiça.
Penduricalhos: manobra para ‘engordar’ ganhos de aliados
Segundo o advogado sindical, as possíveis causas para o crescimento do valor da folha do Poder Executivo, para além dos eventos legislativos, seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.
Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, “tendo em vista que os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo”.
O advogado pontuou diversas situações enfrentadas pelos servidores: falta de aumento real há anos, professores e profissionais da enfermagem fazendo greve, auditores e procuradores com salários limitados pelo teto remuneratório.
No entanto, a atual secretária informou que cabe à secretaria municipal de Gestão informar sobre a folha municipal.
mdx