Na manhã desta quinta-feira (25), gestores e agentes públicos de Mato Grosso do Sul, conheceram sobre a importância e a necessidade da adesão dos municípios ao Programa de Integridade Municipal – PIM. O evento idealizado pelos órgãos que compõem a Rede Controle no Estado, foi realizado no plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Estender às gestões municipais a política de prevenção, detecção de fraudes, e de redução de riscos dos desvios de conduta foram objetivos do evento. Uma ação empreendida na administração estadual pelo Programa MS de Integridade (PMSI), desde 2021, e que agora é uma das ferramentas que integram as ações e o desenvolvimento do compliance.
Compondo a mesa de abertura do evento, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, falou sobre a importância da ação em conjunto com os demais órgãos de controle do Estado. “Um evento dessa envergadura que reúne todos os órgãos comprometidos em relação a fiscalização, em conjunto com a Associação dos Prefeitos, eu vejo que o resultado no futuro será mais qualidade de vida e o bem-estar da sociedade sul-mato-grossense”.
Representando o governador do Estado, Eduardo Riedel, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, ressaltou que a realização do evento “demonstra que o Governo do Estado, a Rede de Controle que envolve o TCE-MS, MPMS, CGU, TCU e agora os municípios, todos voltados para o mesmo objetivo, que são as boas práticas, boa aplicação do dinheiro público, detecção de fraudes, evitar o desvio da finalidade do recurso público”.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, ressaltou que para o Estado, o evento é mais uma etapa para sedimentar o PIM entre os municípios. “A finalidade é entregar ferramentas para os municípios conseguirem fazer um diagnóstico com relação a sua integridade e tomar medidas para que esta seja melhorada, de forma que a gente consiga ter mais efetividade nas políticas públicas”.
O secretário de controle externo do TCU em MS, Mario Junior Bertuol, lembrou que o Programa teve início em 2019, e que desde então, vem sendo aprimorado. “Esse é o motivo desse evento, o PIM é para trazer mais integridade, mais transparência, mais ética. Ganham os cidadãos, com uma prestação de serviço mais eficiente, e ganham também as prefeituras que aderirem ao programa, pois terão uma gestão mais eficiente, com mais segurança e podendo dar mais credibilidade aos municípios, com atração inclusive de investidores”, destacou.
Para o presidente da Associação dos Prefeitos, Valdir Couto Junior, a adesão dos municípios ao PIM precisa avançar, visto que ainda, somente 18 municípios implementaram o programa. “Agora, com a presença do TCE-MS e do Governo do Estado, com certeza vamos conseguir levar e estender aos demais municípios essa capacitação para que outros façam parte do Programa”, declarou Valdir que ainda destacou a parceria da Associação com o TCE-MS.
“Lutamos juntos com o Tribunal de Contas e colocamos em funcionamento as ouvidorias municipais, e depois vieram os controles internos, e agora o PIM é mais uma ferramenta para contribuir contra a corrupção, e nós gestores temos uma segurança maior. Tivemos algumas dificuldades na implantação do PIM, mas agora com o TCE e o presidente Jerson Domingos sendo parceiro dos prefeitos para trabalharmos juntos, eu tenho certeza que em um prazo curto, estenderemos aos demais municípios”, finalizou o presidente da Assomasul.
A mesa de abertura foi composta também pelas seguintes autoridades: conselheiro Marcio Monteiro; pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira; pelo procurador-geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Júnior; o promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Grande, Humberto Lapa Ferri, e o Superintendente da Controladoria-Geral da União de MS Gilberto Ricaldi.
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