A política de incentivo ao uso do GNV (Gás Natural Veicular) foi apresentada nesta quarta-feira (14) pelo Governo do Estado com a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) para veículos movidos por fontes alternativas de combustíveis e assinatura de parceria com a Secretaria de Estado de Educação.
O plano prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% no GNV para os revendedores e expansão da rede de gás veicular no Estado. O técnico Augusto Castro da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), destacou que medidas beneficiam de forma acentuada os motoristas de aplicativo que trabalham com rentabilidade por km rodado e reforçou questões ambientais.
“O estado tem uma meta de incentivar o carbono metro até 2030. Isso pode ser alcançado com os investimentos no GNV, uma vez que é considerado um combustível limpo. Cerca de 2 mil veículos que rodam ilegalmente com GNV devem ser regularizados com o incentivo”, afirmou Augusto.
Foi assinado ainda, o convênio com a SED (Secretaria de Estado de Educação) para utilização de gás canalizado natural em escolas da rede estadual. “Esse recurso que a gente vai poder distribuir para todas as escolas, a gestão tem foco além da aprendizagem, e precisa de estrutura para funcionar. 200 mil crianças e 40 mil funcionários dependem do bom funcionamento das escolas para viver”, elencou Hélio Daher, secretário de Educação. Projeto atenderá inicialmente 39 escolas em Campo Grande e 10 em Três Lagoas.
Riedel elencou esforço conjunto das secretarias de Fazenda, de Governo, Detran e MSGás. “Estamos caminhando nessa diretriz central de ser o Estado com menor emissão de carbono até 2030, isso é capacidade de evoluir dentro de uma diretriz, seja pelo lado ambiental, seja pelo lado econômico”, destacou o governador.
“Esse é um conjunto de medidas com objetivo de estimular a retomada do GNV para frota de motoristas aplicativos, primeiro a redução o ICMS, deixando o produto mais competitivo, depois com a redução do IPVA para carros que estejam convertidos para uso do GNV, assinamos também a extinção de todas as taxas do Detran para fiscalização e conversão desses veículos”, concluiu o governador.
Outro benefício previsto é a suspensão de cobrança de taxas cobradas pelo Detran-MS. A MSGÁS concederá ainda um vale-combustível de R$ 1 mil para novas conversões a GNV, suficiente para rodar 3 mil quilômetros. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, destaca que as ações incentivam o proprietário do veículo pequeno migrar do combustível tradicional para o GNV. “Além de outros benefícios, será concedida isenção de taxa de extração, taxa de vistoria, taxa de mudança de característica de veículo. É um conjunto de isenções que o Governo do Estado via Detran promove para facilitar e ampliar nossa frota de veículos”. Isenções terão impacto de R$ 4,5 milhões para o departamento. Assim que publicadas, medidas já começam a valer.
Atualmente a MSGÁS atende 14,5 mil unidades consumidoras nos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e cogeração. A meta do plano é continuar a expansão dentro da política de consolidação da infraestrutura energética definida pelo governador Eduardo Riedel para dar suporte ao crescimento econômico.
Para o titular da Semadesc, além essas políticas de incentivo garantem segurança para as escolas e amplia número de clientes da MS Gás. “O objetivo é que a gente consiga ampliar toda a estrutura de gás natural no estado”, finalizou Jaime Verruck.
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