No dia 12 de julho, acontece na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste a aula inaugural da Escola do Legislativo, com a palestra abordando: “Princípios Constitucionais da Administração Pública”.
O palestrante será o Presidente da Câmara e Advogado especialista em Direito Municipal, Fernando Rocha, que tem em seu currículo mais de 25 anos como Servidor Municipal e está no seu segundo mandato na Câmara de São Gabriel do Oeste. Foi Secretário de Administração de São Gabriel e Assessor Jurídico do Município. Também exerceu a Presidência da Fundação de Cultura e da OAB de São Gabriel. Atuou como coordenador do curso de Direito e professor de Direito Constitucional da UNIDERP de Rio Verde/MS por mais de 10 anos.
O evento tem início às 18h00, no Plenário da Câmara, e será aberto a todo público, com foco em vereadores, servidores e representantes partidários.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo foi criada por meio da Resolução nº274, de 2021. Com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da comunidade e melhorar o seu funcionamento interno, visando fortalecer os processos democráticos locais através de ações educativas e promoção da participação popular.
A escola possui as atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas, e atuará junto aos vereadores, servidores públicos municipais e demais segmentos da sociedade civil.
As inscrições para participar do evento podem ser feitas através do link disponível. https://forms.gle/QF7X6QbT5BR1gHor5.