Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram importantes proposições.
O destaque do dia foi o Projeto de Lei 162 de 2023, apresentado pelo Poder Executivo, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A meta estabelecida para a receita total do próximo ano é de R$ 25,48 bilhões. O projeto seguirá agora para a redação final.
Além disso, foram votadas três outras proposições durante a sessão, todas em discussão única. O Projeto de Resolução 5/2023, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
O Projeto de Decreto Legislativo 14 de 2023, de iniciativa da Mesa Diretora, ratifica convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolos ICMS e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas (SINIEF), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Por fim, o Projeto de Lei 163 de 2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Costa Rica Esporte Clube.
alems