Com o lançamento do PAS (Programa de Ação na Segurança), o Governo Federal tem como objetivo fortalecer a segurança pública em todas as regiões do País. De acordo com o documento, Mato Grosso Sul deverá receber R$ 35 milhões do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), conforme o Termo de Autorização para antecipação do repasse de um total de R$1.009.563.054,00 previsto para os estados.
Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o Governo Federal está aportando recursos em todo o País em áreas que afetam a toda a sociedade. “O Governo do Estado fez grandes investimentos nestas áreas e, agora, com aporte de recursos do Governo Federal, a Sejusp reúne todas as condições de mais uma vez estar na vanguarda de muitas ações em prol da sociedade”, ressaltou.
De acordo com a Agência Brasil, os valores a serem repassados dizem respeito ao exercício 2023. A primeira metade dos valores será paga em agosto e o restante será quitado até o fim do ano de 2023.
Além disso, as medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.