A Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel do Oeste realizou mais uma sessão ordinária na manhã desta terça-feira (22), tendo como destaque a aprovação de quatro matérias inscritas na ordem do dia e a entrega de uma moção de congratulação.
Matérias votadas e aprovadas:
- Veto total ao Projeto de Lei nº 6/2023 – Dispõe sobre a regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a prefeitura municipal de São Gabriel do Oeste-MS.
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023 – Altera a Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o aumento do percentual do Orçamento Impositivo.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2023 – Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, fixa a Política de Proteção de Dados, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução n° 2/2023 -Dispõe sobre o cancelamento nas Inscrições não Processadas de Restos a Pagar.
Ao Idest, o presidente da Casa de Leis, Fernando Rocha, destacou a aprovação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023, que aumenta o percentual do Orçamento Impositivo de 1,2% para 2%. “Para o ano que vem teremos condições de passar recursos para alguns projetos de interesse público e para entidades, sendo 50% para saúde e 50% para outras situações, com valor um pouco mais alto”, explicou.
Fernando também comentou a abertura das inscrições do concurso público da Câmara Municipal, publicada nesta terça-feira (22). “Nós temos 13 cargos que serão preenchidos por concurso público. Queremos deixar uma Câmara com servidores efetivos para o próximo mandato, estamos tratando também de outras melhorias para que o Poder Legislativo possa ser sempre atuante, independente, eficiente e isso vai acontecer quando nós implementarmos ainda outros projetos”, disse.
Moção de Congratulação
Por indicação do vereador Edson Tozetto Baggio e com aprovação dos demais parlamentares, foi entregue durante a sessão desta terça-feira (22), uma moção de congratulação a Claudia Aparecida da Rosa Rasche e Joice Salete Rottava de Souza, voluntárias do Projeto de Karatê da Associação Restaurar.
As aulas de Karatê acontecem duas vezes por semana, e são conduzidas por Claudia e sua auxiliar Joice que ensinam aos alunos sobre disciplina, autocontrole, e alguns momentos de reflexão.
A capacitação do Projeto é de atender até 35 crianças e adolescentes de 05 a 17 anos e 11 meses, atualmente possui 39 matriculados regulares. As aulas são realizadas na sede da Associação Restaurar, localizada na Rua das Araras, 1510, bairro Fênix, em São Gabriel do Oeste.
cmsgo