MPE investiga repasse de Câmara do interior para União de Câmaras de MS

O Ministério Público Estadual abriu um procedimento administrativo para verificar a regularidade dos repasses feitos pela Câmara de Vereadores de Deodápolis/MS à União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul.

O promotor Anthony Allison solicitou que a Câmara de Deodápolis justifique, em 30 dias, a  regularidade em que efetuam os repasses feitos à União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul. Ele também pediu a União das Câmaras que informe, em 30 dias, a regularidade em que recebiam os repasses efetuados pela Câmara Municipal de Vereadores de Deodápolis/MS.

Durante auditoria, a equipe do Ministério Público constatou um total de R$ 396,6 mil recebidos pela União das Câmaras, de 2020 até o último mês de agosto de 2023.

No documento entrou diversas irregularidades, incluindo, entre outras: recibos sem assinaturas; recibos genéricos; compras de artigos não compatíveis com a natureza da instituição, duplicidade de pagamento de holerites e diárias sem justificativas.

O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Jeovani Vieira dos Santos (PSDB-Jateí)  declarou ao promotor, no dia 6 de junho de 2023, que os repasses recebidos pela entidade estão amparados legalmente em parecer proferido pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

 

i/ms

 

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