Quinze instituições se reuniram no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para discutirem sobre um Termo de Cooperação Mútua, que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural, e a instituição do Programa Estadual de Transporte Escolar no Mato Grosso do Sul.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, recebeu os representantes das instituições, junto com conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e o diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo Dionizio, e ressaltou a importância desse trabalho. “Estamos nos colocando à disposição para melhorar a situação existente com uma iniciativa efetiva. Queremos criar um grupo de trabalho para agir rapidamente, não queremos penalizar e sim oferecer soluções para os problemas.”
O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Marcos Camillo, explica que o TCE-MS assumiu em 2019 a coordenação desse Termo, que já existe desde 2004, e que com o tempo surgiu a necessidade de atualizar algumas legislações. “Em função disso chamamos as 15 instituições para discutirmos e elaborarmos o novo Termo que vai revogar o anterior.”
A procuradora de justiça do Ministério Público do Estado, Vera Vieira, participou da reunião e ressaltou a necessidade de um transporte escolar de qualidade e das inspeções periódicas. “Temos também que orientar e buscar a conscientização dos prefeitos da importância da qualidade desse transporte porque estamos falando de vidas de crianças e adolescentes.”
Todas as instituições presentes à reunião levaram cópias da minuta, elaborada pelo TCE-MS, para que seja feita a análise pelos seus departamentos jurídicos. O prazo para serem inseridas contribuições ou realizadas alterações é dia 30 de outubro. Depois de assinado o Termo, será montado um Comitê para definir as ações conjuntas em prol da melhoria do transporte escolar no Estado.
ass.com/TCE-MS