O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as licitações da atual gestão da Prefeitura de Sidrolândia, comandada por Vanda Camilo (PP), aponta indícios de ilegalidades em três contratos. Há suspeita de dano ao erário, direcionamento e obras contratadas que não foram não executadas. Parlamentares defendem a abertura de comissão processante contra a chefe do Executivo.
A comissão concluiu que ficou constatado que o processo administrativo 2442/2022, que concede plano de saúde aos servidores municipais, custeado integralmente pela prefeitura, “viola o princípio da isonomia, legalidade e economicidade”.
Posto que a administração pública vem realizando o pagamento de mais de R$ 100 mil por mês à empresa contratada, sem prévia adesão dos servidores públicos, que desconhecem os serviços oferecidos pela empresa, configurando lesão ao erário”, diz o relatório.
Os parlamentares afirmam haver indícios de direcionamento na licitação 2104/21, pois descobriram vínculo entre a prefeita Vanda Camilo (PP) e a prestadora do serviço vencedora, e também subcontratação dos serviços licitados.
Aos custo de R$ 20 mil por mês, a empresa contratada, Imdico – Instituto Multidiciplinas de Consultoria Ltda, ficou responsável pela prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada no acompanhamento e orientações acerca das ações continuadas na gestão de saúde pública de Sidrolândia.
Conforme consta na oitiva da proprietária da Imdico, Ana Lucia Piroli, a empresa vencedora da licitação subcontratou dois funcionários, o que pode ser considerado ilegal.
“Após detida análise dos documentos apresentados pela empresa IMDICO, conclui-se que durante os 20 meses em que a empresa vem prestando assessoria ao Munícipio, os serviços prestados são majoritariamente relatórios gerais, com informações técnicas e que pouco foram executados pelo Município”, diz o relatório.
Em seu depoimento, Dinaci Vieira, funcionária da Imdico, informou que não possui qualquer relacionamento pessoal com a prefeita Vanda Camilo.
Os vereadores da CPI, porém, afirmam que postagens em redes sociais e trocas de e-mail comprovam “uma amizade íntima” entre as duas, anteriormente à contratação, com participação na campanha eleitoral de 2020 e em jantares.
“Configurando a ilegalidade na contratação da empresa IMDICO, por ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”, justificam os membros da CPI.
“Do mesmo modo, resta configurado a conduta ilegal de falso testemunho por parte da Sra. Dinaci Vieira, posto que agiu de má-fé, visando ludibriar os nobres Edis que compõem esta comissão no andamento de suas investigações”, alegam.
O relatório final da CPI aponta ainda indícios de crimes licitatórios, de peculato e possíveis irregularidades na celebração do aditivo do contrato 3983/2022, “posto que inexistentes provas da execução da obra no Capão Bonito I e ausentes as placas de sinalização licitadas”.
A empresa Ar Pavimentação e Sinalização Eireli ganhou o contrato de R$ 6,096 milhões para obras de infraestrutura e sinalização de estradas vicinais. Em fevereiro de 2023, houve aditivo de R$ 1.492.525,67 sob a justificativa de que, após iniciar a execução do serviço, foi identificado que os quantitativos de serviços eram insuficientes.
Em diligências nos locais das obras, os vereadores verificaram ausência de revestimento primário e da sinalização contratada.
“Além disso, pouco menos de 1 mês após o fim da execução das obras, os moradores da região do capão bonito I fizeram denúncias ao legislativo Municipal, fundamentando que as estradas estavam impossíveis de escoar os grãos da região, causando atolamento dos caminhões que ali trafegavam”, relatam.
“No mesmo sentido, em visita in loco, os vereadores membros da comissão puderam averiguar a inexistência de placas de sinalização permanente na estrada do capão bonito I, trecho 3 e ausência de revestimento primário”, informam.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito diz que a prefeitura é responsável por fiscalizar a execução do contrato e garantir que a obra seja entregue de acordo com as especificações estabelecidas.
“Portanto, se administração pública aceita a entrega de uma obra que não atende ao contrato, ela é considerada coautora da ilegalidade”, argumentam.
Os membros da CPI concluíram que foram identificados diversos atos que configuram possíveis práticas de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa.
“A condução de licitações com indícios de direcionamento, a execução inadequada de obras públicas, o não cumprimento integral dos contratos, e a falta de fiscalização eficaz por parte dos órgãos competentes são condutas que violam os princípios da administração pública, tais como a legalidade, moralidade e impessoalidade”, concluem.
Comissão processante
Diante das irregularidades e indícios de improbidade administrativa, os membros da CPI defendem a abertura de uma comissão processante que pode levar ao afastamento da prefeita Vanda Camilo.
“Com base nos fundamentos anteriores, recomendamos enfaticamente a abertura de uma Comissão Processante para avaliar a possível prática de improbidade administrativa por parte da chefe do Executivo Municipal”, sustentam.
“As evidências de direcionamento de licitações, inexecução contratual, possível peculato e outras condutas irregulares que emergiram ao longo da investigação não podem ser ignoradas. Tais condutas representam uma violação grave dos princípios da administração pública e podem causar prejuízos significativos ao erário e à coletividade”, justificam.
Os vereadores afirmam que a comissão processante permitiria aprofundar a investigação, reunir mais elementos probatórios e garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Caso comprovada a prática de improbidade administrativa, Vanda Camilo poderia ser destituída do comando da Prefeitura de Sidrolândia.
O relatório elaborado pelos cinco membros da CPI, os vereadores Enelvo Iradi Felini Junior (presidente – PSDB), Cleyton Martins Teixeira (relator – PSB), José Ademir Gabardo (secretário – PSDB), Izaqueu de Souza Diniz (Patriota) e Adavilton Brandão (PSDB), deve ser votado na sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Sidrolândia.
A assessoria da prefeita Vanda Camilo informou que ela deverá se manifestar em breve.
oj