O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar a posse de uma suplente de conselheira em cargo público na Câmara Municipal de Pedro Gomes.
A investigação tem como base uma denúncia feita ao MPE, relatando que I.C.S.S tomou posse no concurso, onde foi aprovada em primeiro lugar, sem se desligar, em tempo hábil da função de conselheira tutelar suplente no Município. A denunciante afirma que por não renunciar, ela pode ser convocada a qualquer momento para a função.
A denunciante fez um requerimento à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e recebeu a informação de que a suplente não havia pedido o desligamento. Entretanto, em consulta ao livro de ata, a presidente do conselho, Rosa Eugênio, identificou uma ata datada de 4 de abril, confeccionada pela secretária executiva, que seria amiga da suplente.
Segundo a denúncia, a ata foi lavrada em total desconformidade com o regimento do conselho, já que os membros não ficaram sabendo da deliberação e a presidente do conselho teve o nome usado e lavrado em ata sem seu consentimento.
“Sem sombra de dúvidas, entendo que este ato deve ser anulado e as responsabilidades apuradas, pois usaram de atitudes ilícitas para beneficiar a candidata I.C.S.S, para que assim ela pudesse obter seu desligamento da suplência do conselho tutelar as escuras, uma vez que a mesma já havia apresentado a documentação para tomar posse no referido concurso da Câmara Municipal de Pedro Gomes, dentre eles a declaração de não acúmulo de cargo”, diz a denúncia.
O promotor Matheus Macedo Cartapatti entendeu que com as informações apuradas há necessidade de investigação da regularidade das reuniões para convocação e desistência da candidata e converteu a notícia de fato em inquérito civil.
ims