O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em dois turnos, com placares de 53 votos a favor e 24 votos contra em ambos os turnos. A reforma tributária busca implementar mudanças significativas no sistema de impostos do Brasil, que permaneceu praticamente inalterado desde a Constituição Federal de 1988. Se promulgada, esta reforma será a segunda grande alteração no sistema tributário desde 1960.
A proposta visa unificar os impostos federais IPI, PIS e Cofins em um imposto federal e o ICMS estadual e o ISS municipal em um imposto estadual e municipal, conhecido como “IVA dual.” A ideia por trás disso é simplificar o sistema de tributação e estimular a economia do país. A PEC estabelece um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032, para a implementação da unificação de impostos. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e o novo modelo tributário entrará em vigor.
O relator da PEC, senador Eduardo Braga, aceitou sugestões dos parlamentares durante a votação, o que incluiu a inclusão de setores como o de eventos entre as exceções que terão uma alíquota reduzida. Além disso, a reforma tributária limita os itens da cesta básica que serão isentos de impostos, mas cria uma “cesta estendida” com desconto de 60% do IVA e cashback para a população de baixa renda que consumir esses produtos.
A proposta também estabelece setores que terão uma redução de 60% nos tributos, como serviços de educação, saúde, dispositivos médicos e alimentos destinados ao consumo humano. Além disso, setores que ofereçam serviços de profissionais autônomos terão uma redução de 30% nos tributos.
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre entidades religiosas, templos e organizações que prestem serviços assistenciais e beneficentes relacionados a essas entidades. Além disso, a reforma tributária prevê a criação de um “Imposto Seletivo” para bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e armas, conhecido como “Imposto do pecado.”
A reforma agora volta à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas pelos senadores. O presidente da Câmara, Arthur Lira, mencionou a possibilidade de “fatias” a proposta, promulgando partes consensuais e discutindo as divergentes separadamente. Durante a votação, o Senado também aprovou uma emenda que cria o “Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas” para fomentar o desenvolvimento econômico em alguns estados da região amazônica.
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