O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) implementará uma nova medida para restringir o acesso a linhas de crédito por produtores rurais envolvidos em embargos ambientais. A decisão foi aprovada pela diretoria do banco e anunciada na última sexta-feira (15), como parte de uma série de ações destinadas a coibir o financiamento a fazendeiros associados ao desmatamento ilegal.
A regra se aplicará mesmo que o embargo ambiental esteja relacionado a propriedades não diretamente vinculadas ao empréstimo em questão. As operações de crédito afetadas por essa mudança são aquelas realizadas por meio de uma rede com aproximadamente 80 agentes credenciados, que já foram informados sobre a alteração pelo BNDES.
A modalidade indireta automática, predominantemente utilizada nas concessões de financiamento à agropecuária, representa quase 94% dos R$ 18,2 bilhões concedidos pelo BNDES ao setor até setembro deste ano.
A partir de março de 2024, os fazendeiros que estiverem sob embargo ambiental emitido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não terão acesso a crédito rural. Mesmo para empréstimos contratados anteriormente à emissão do embargo, a liberação dos recursos será suspensa.
Esta iniciativa se soma a outras estratégias já adotadas pelo BNDES para evitar o financiamento de atividades do agronegócio relacionadas a crimes ambientais. No decorrer deste ano, o banco firmou parceria com o Mapbiomas para mapear áreas com registros de desmatamento, buscando impedir contratações, suspender liberações ou solicitar o vencimento antecipado das operações de crédito vinculadas a propriedades nessas áreas.
“A política do Banco já exclui crédito para empreendimentos situados em áreas com desmatamento ilegal, e esse monitoramento inovador, incluindo a verificação por satélites e o uso da ferramenta MapBiomas, indica que a grande maioria dos produtores rurais respeita as normas ambientais”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, em comunicado à imprensa.
fonte: Agência Brasil/EBC