A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), apresentou, por meio do presidente Gerson Claro (PP), o balanço das atividades legislativas da Casa de Leis de 2023. A assembleia teve a última sessão do ano nesta terça-feira (19).
“Ano muito produtivo e importante para o Estado, com muitos debates e produção de normas que interferem diretamente na vida das pessoas. A todos os Poderes e órgãos estaduais que precisaram, a Assembleia se fez presente. A Lei do Pantanal fecha o ano com chave de ouro, pois protege a maior planície alagada do mundo, um patrimônio da humanidade. Além de fazer de Mato Grosso do Sul mais conhecido, a lei passa a ser um exemplo na questão da sustentabilidade”, destacou.
De 1º de fevereiro a 19 de dezembro tramitaram o total de 523 projetos, sendo 288 aprovados, 70 rejeitados e 163 permanecem em análise nas comissões. Foram 364 Projetos de Leis, 104 Projetos de Resolução, 28 Projetos de Decreto Legislativo, 24 Projetos de Lei Complementar e 3 de Emendas Constitucionais.
Nas 143 sessões realizadas, foram apresentadas 6.442 proposições, entre indicações (4.622), moções (958), requerimentos (345), emendas (514) e vetos (3). Foram realizadas 479 votações em plenário, 31 audiências públicas, 15 seminários e 40 visitas oficiais e institucionais.
Primeiro semestre
Entre as propostas destacadas no primeiro semestre estão a isenção para doações do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) abaixo de R$ 100 mil. Também a isenção do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para veículos a gás natural.
Ainda neste tema, a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% no GNV e a isenção de taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para veículos que fizeram conversão.
Também a revisão salarial anual dos servidores estaduais e a LDO/2024, que projeta aumento de mais de 13% na receita do Governo, com estimativa de que passe de R$ 22,03 bilhões para R$ 25,4 bilhões.
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