Empresas privadas estão autorizadas a construir ferrovias em Mato Grosso do Sul após a regulamentação do transporte ferroviário. A assinatura do decreto aconteceu na terça-feira (19) e a publicação no Diário Oficial aconteceu na última quarta-feira (20).
A análise de cada pedido será feita em 30 dias. Já a exploração de cada ferrovia a ser construída será formalizada por meio de contrato de adesão a ser firmado entre o Estado e a pessoa jurídica, podendo ter no mínimo 25 anos de vigência e no máximo 99.
Após o ato de assinatura, o secretário de infraestrutura Hélio Peluffo anunciou que a indústria chilena Arauco, que construirá uma fábrica de celulose em Inocência, com investimento de R$ 15 bilhões e capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas por ano, já manifestou interesse em construir um ramal ferroviário na região.
“A empresa tem interesse na construção de uma ferrovia que vai da fábrica deles em Inocência até a Malha Norte. Após esse pedido ser oficializado, será feito um estudo para autorização. Além disso, já estamos esperando mais dois pedidos na região de Corumbá e Três Lagoas. É o Governo do Estado inovando na questão das ferrovias”, afirmou o secretário.
Com 735 quilômetros de extensão, a ferrovia Malha Norte passa pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, partindo de Rondonópolis (MT) até a cidade de Aparecida do Taboado (MS), onde faz conexão com a ponte rodoferroviária e a Malha Paulista, que possui ligação com o Porto de Santos (SP), um dos principais pontos de saída da produção brasileira para o mercado exterior.
A assinatura do decreto que “regulamenta a exploração indireta de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário, sob o Regime de Direito Privado, mediante a outorga de autorização, do Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Lei nº 5.983”, foi realizada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, pelo governador Eduardo Riedel e pelos secretários Helio Peluffo (Seilog) e Jaime Verruck (Semadesc).
gov/ms