Após a aprovação da reforma tributária focada no consumo, o Congresso Nacional se prepara para a próxima fase em 2024, direcionando as atenções para alterações no Imposto de Renda. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em dezembro, estipula um prazo de 90 dias para o envio das propostas de mudança na taxação sobre a renda ao Congresso Nacional.
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vê nessa oportunidade a chance de corrigir distorções, tornando o sistema de impostos brasileiro mais equitativo. A carga tributária sobre a renda no país, que foi de 6,9% do PIB em 2020, está abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB) e de nações desenvolvidas, como Canadá e França.
Atualmente, a maior carga tributária recai sobre o consumo no Brasil, prejudicando os mais pobres, uma questão não abordada na reforma tributária anterior. A reforma do Imposto de Renda visa ajustar o sistema para garantir maior equidade.
Os temas em debate incluem a taxação de lucros e dividendos, alíquotas maiores para rendas mais altas, revisão do IR das empresas, combate à “pejotização”, limite de isenção para pessoas físicas e abatimentos para saúde, educação e idosos.
A segunda etapa da reforma busca introduzir maior progressividade ao sistema tributário, corrigindo benefícios e distorções que afetam a distribuição de renda. A discussão, realizada por meio de projetos de lei, promete trazer transparência e justiça ao sistema tributário brasileiro.
(Com inf do G1)