O Programa Nota MS Premiada terá 12 sorteios em 2024 para quem pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais de bens e mercadorias, começando em fevereiro e terminando em janeiro de 2025.
O calendário para o próximo ano foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).
Em vigor desde 2020, o objetivo, segundo o governo, é combater a sonegação fiscal e, desta forma, aumentar a arrecadação do Estado.
A definição das datas leva em conta as datas dos concursos da Mega-Sena, já que as dezenas sorteadas são utilizadas no programa para definir os consumidores contemplados.
Concorrem ao prêmio todos os sul-mato-grossenses que pedirem a inclusão do CPF nas notas de compras feitas no mês de apuração no comércio de todo o Estado.
O prêmio total é de R$ 300 mil. Deste valor, R$ 100 mil é dividido para os contribuintes que fizerem a sena e R$ 200 mil ficam entre aqueles que fizeram a quina.
O sorteio é sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, as notas emitidas em janeiro concorrem em fevereiro, as emitidas em fevereiro concorrem em março, e assim sucessivamente.
Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado no calendário, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
O consumidor pode acompanhar todo o processo, como as dezenas geradas, datas e conferir se foi contemplado pelo site do Nota MS Premiada.
Caso seja um dos premiados, o consumidor precisa fazer o cadastro no site do programa para receber os valores na conta bancária.
Não há necessidade de guardar os cupons fiscais das compras realizadas.
Confira o calendário de sorteios para 2024:
| Período de apuração | Data do Sorteio da Mega-Sena |
| Janeiro 2024 | 29/02/2024 |
| Fevereiro 2024 | 30/03/2024 |
| Março 2024 | 30/04/2024 |
| Abril 2024 | 30/05/2024 |
| Maio 2024 | 29/06/2024 |
| Junho 2024 | 30/07/2024 |
| Julho 2024 | 31/08/2024 |
| Agosto 2024 | 28/09/2024 |
| Setembro 2024 | 31/10/2024 |
| Outubro 2024 | 30/11/2024 |
| Novembro 2024 | 31/12/2024 |
| Dezembro 2024 | 30/01/2025 |
Como participar
Para participar basta pedir a inclusão do CPF nas notas de compras.
Com isso, oito dezenas que permitem concorrer ao sorteio mensal são emitidas automaticamente.
O sorteio é realizado sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal, ou seja, as notas emitidas em agosto concorrem em setembro, por exemplo.
Lista com o CPF dos ganhadores é divulgada no site do programa, até o terceiro dia útil subsequente à realização de cada sorteio.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul não faz a comunicação aos premiados e o consumidor deve estar atento para conferir suas dezenas.
Para saber se foi o contemplado, basta digitar o CPF no campo indicado.
Ganhadores devem efetuar um cadastro e informar os dados bancários até o dia 15 do próximo mês, para que o pagamento seja realizado até o dia 20.
Se o cadastramento e a validação forem feitos do dia 16 em diante, o prêmio será pago até o dia 5 do próximo mês.
Prazo é de 90 dias e se o ganhador não fizer o cadastro em até cinco dias antes deste período ele perde o direito ao prêmio.
Mensalmente, são distribuídos R$ 300 mil reais em prêmios para os consumidores que acertarem seis ou cinco números no referido sorteio da Mega-Sena.
Para mais informações, o consumidor pode acessar o site Nota MS Premiada ou ligar e enviar mensagens para o telefone (67) 3389-7801.
sefaz/ms