O presidente da Câmara de Camapuã, Pedrinho Cabeleireiro, publicou no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (19), a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (22).
Os vereadores voltam do recesso no dia 15 de fevereiro, mas precisarão comparecer na próxima segunda-feira para votar os três projetos, em regime de urgência, encaminhados pelo prefeito Manoel Nery.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara para saber mais detalhes sobre os projetos, mas ele não retornou à ligação e nem as mensagens. O vereador Hélio Policial, líder do prefeito na Câmara, explicou que os projetos foram entregues ontem, após expediente na Câmara, e ainda não tem conhecimento sobre o teor.
Na publicação do Diário Oficial não há detalhes sobre os projetos, que autorizarão crédito adicional, mudarão nomenclatura de cargo e questões de contribuição previdenciária. Abaixo a convocação feita pela Câmara:
CONVOCAR os nobres Vereadores para a realização de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 22 de janeiro de 2024 (segunda-feira), às 19:00 horas, no Plenário Deusdete Ferreira Paes, para apreciação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de lei Nº 001, de 16 de janeiro de 2024, que: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”;
Projeto de lei Nº 002, de 17 de janeiro de 2024, que: “Altera a nomenclatura do cargo em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previstos na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013 e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar Nº 001 de 17 de janeiro de 2024, que: “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 003 de 17 de maio de 2006 e dá outras providências”. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
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