O setor produtivo brasileiro, representado por entidades empresariais da agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, manifestou surpresa e inconformismo diante das recentes medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023, implementadas por meio da Medida Provisória (MP) 1202. As organizações, entre elas a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT), expressaram preocupações sobre o impacto econômico e social dessas decisões.
A MP 1202, que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi recebida com descontentamento, principalmente pela falta de diálogo prévio com as entidades empresariais e pela aparente contradição em relação às posições recentemente adotadas pelo Congresso Nacional.
O aumento do ônus tributário sobre o setor produtivo, considerado o principal gerador de riquezas e empregos no país, foi criticado pelas organizações, que apontam para a falta de congruência com as decisões do Congresso Nacional em 2023, quando vetos presidenciais foram derrubados em favor da manutenção da desoneração da folha de pagamento. O setor produtivo enfatiza a importância de um diálogo contínuo para que as políticas públicas estejam alinhadas com os objetivos de crescimento econômico e equilíbrio fiscal.
A reoneração da folha de pagamentos é vista como uma medida que aumenta os custos de emprego no Brasil, impactando negativamente a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam desafios decorrentes da concorrência desigual com importações, especialmente no comércio eletrônico internacional. As entidades mencionaram a possibilidade de questionamento judicial para reverter essa situação, destacando que a reversão poderia não apenas preservar a competitividade nacional, mas também contribuir para uma maior justiça tributária entre produção nacional e importações.
O setor produtivo reconhece a necessidade de ajustes nas contas públicas para promover um crescimento econômico sustentável, mas alerta para a crescente carga tributária sobre suas atividades, enquanto observa um aumento nas despesas do setor público. Solicitam que o governo reconsidere a MP 1202 e, em caso contrário, que o presidente do Congresso Nacional avalie a possibilidade de devolvê-la.
Finalmente, as entidades enfatizam a importância do diálogo como o caminho primordial para alcançar os objetivos de crescimento econômico e equilíbrio fiscal, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O setor produtivo espera que o governo e o Congresso Nacional estejam abertos ao diálogo e à construção de soluções que beneficiem a nação como um todo
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