Alvo de inúmeras ações de cobrança, bloqueios e protestos, a empresa Boibras Indústria e Comércio de Carnes, de São Gabriel do Oeste, entrou com pedido de recuperação judicial. Com R$ 194 milhões em dívidas, o frigorífico atribuiu a crise à alta de taxas de juros no Brasil, o oligopólio no setor e aos reflexos da pandemia da covid-19.
A empresa chegou a pedir a Justiça gratuita para não pagar as taxas judiciais. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais. Ele pontuou que a medida seria uma sinalização de que o grupo não teria condições de sair da crise.
Fundado pelos sócios Comarella há 20 anos, em 28 de janeiro de 2003, o frigorífico gera 400 empregos diretos, tem forte atuação em São Gabriel do Oeste e exporta carne e subprodutos para vários países. O faturamento chegou a R$ 640 milhões no ano passado.
Conforme os advogados Lucas Gomes Mochi e Rodrigo Gonçalves Pimentel, a crise começou com a covid-19 em 2021. Outro problema foi a concentração na venda de carne nos supermercados. Antes, até os anos 80, 80% das vendas eram realizadas em açougues. Em 2010, esse percentual caiu para 50%. Atualmente, 80% da carne comercializada no País é vendida nos supermercados.
“Esse fator trouxe inegáveis ganhos de qualidade para a carne, haja vista que as grandes redes são extremamente mais exigentes que pequenos açougues. Em contrapartida, a concentração e o consequente ganho de escala na compra, forçam os preços para baixo, especialmente para as pequenas indústrias”, alegaram, sobre a concentração nas grandes redes.
“Evidentemente que conjunturas tão desfavoráveis atingem primeiramente quem tem menor porte, menor escala e, obviamente, menos acesso ao crédito e este, quando acessível, tem custos mais elevados”, pontuaram os advogados.
A alta taxas de juros no País é o principal motivo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O petista tem insistido que não há motivos para manter a Selic em 13,75%. Nesta quarta-feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) deve anunciar a primeira redução na taxa de juros. A dúvida é se o corte será de 0,50 ou 0,25 ponto percentual.
“Esse fator eleva sobremaneira o custo para aquisição da matéria prima (gado), especialmente em épocas em que o preço da arroba está em baixa, o que, a propósito, se mantém por tempo considerável”, pontuam. A arroba do boi gordo está em torno de R$ 240 em Mato Grosso do Sul. O preço chegou a R$ 305.
“Fato incontroverso é que como atuavam, como dito, em várias fases da cadeia agroindustrial em questão como agentes econômicos integrantes do mesmo grupo, o impacto financeiro sofrido em uma ponta altera a eficiência econômica das demais fases, gerando efeito em cascata a ensejar o pedido de concessão do presente beneplácito recuperatório, o que, desde logo se requer”, pediram, sobre a recuperação judicial.
“É notória a grave situação financeira da empresa, a qual vem experimentando dificuldades em adimplir as obrigações trabalhistas, tributárias e com seus fornecedores conforme provas que faz em anexo, enfrentando severa dificuldade financeira, ensejando o reconhecimento da sua precária condição econômica”, destacaram.
Conforme o balanço de 2022, a dívida do grupo estava em torno de R$ 194 milhões. A maior parte, R$ 86,5 milhões, era com fornecedores e R$ 54,7 milhões com pecuaristas pessoas físicas. Ainda há R$ 52 milhões em tributos e R$ 10,8 milhões de empréstimos. No ano passado, houve prejuízo de R$ 3,4 milhões.
O grupo queria a Justiça gratuita, mas o pedido foi negado pelo juiz José Henrique Neiva. “No caso ‘sub judice’ a empresa autora não comprovou a sua impossibilidade financeira para arcar com o recolhimento das custas, mas apenas alegou que passa por diversos problemas econômicos e que aguarda o desfecho desta lide para solucionar toda a situação”, ponderou.
“Ora, a mera circunstância da autora ter ingressado com a ação de recuperação judicial não enseja a concessão do benefício, pois se a empresa que realizou o pedido de recuperação judicial não tem recursos para despesas de manutenção corriqueiras, como são as decorrentes de uso de energia elétrica, água e telefone, ou mesmo para preparo dos recursos, então não se considera séria a sua tentativa de superara crise econômica-financeira”, alertou.
“Ressalta-se ainda que, tratando-se de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da justiça gratuita é medida excepcional, sendo que a sua necessidade e não é presumida, pois se deve considerar que uma empresa é fonte geradora de riquezas e lucros, o que não condiz com a situação de pobreza prevista em lei. Diante do exposto, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita a empresa requerente”, concluiu.
A Boibras já efetuou o pagamento das taxas judicias.
A empresa não é a primeira do agronegócio a pedir recuperação judicial. Em junho do ano passado, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico, um gigante do agronegócio, com R$ 1,076 bilhão em dívidas, sem considerar o débito com tributos.
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