O Ministério Público Estadual arquivou o inquérito aberto para apurar ilegalidades na realização de diárias e no pagamento aos Vereadores do Município de Juti. Segundo o MPE, o arquivamento ocorre após um TAC onde vereadores se comprometeram a devolver dinheiro recebido indevidamente e mudar as regras para recebimento de diárias, atendendo as exigências da promotoria.
Segundo MPE, os vereadores ocupavam o 4º lugar entre as câmaras municipais do interior no ranking de pagamento de diárias e com valores muito superiores a outros municípios. Em 2022, eles receberam R$ 545.400,00 de salário e só com diárias garantiram mais R$ 426.268,91, o que levou o MPE a investigar possível complementação remuneratória.
O valor integral para uma diária do presidente da Câmara é de R$ 1.659,00 e para os demais vereadores, de R$ 1232,40, independentemente da distância. O valor, segundo a promotora Fernanda Rottili Dias, é muito superior a outros municípios. Ela cita como exemplo os valores pagos em Caarapó, R$ 758,75; Itaquiraí, R$ 954,00; Batayporã, R$ 910,50; Nova Andradina, R$ 812,84; Taquarussu, R$ 750,00 e Angélica, R$ 750,00.
Durante a investigação, a promotora comprovou que foram realizados pagamentos de diárias sem que tenha sido realizado o pedido/requerimento por escrito e detalhado; pagamentos de diárias com pernoite sem efetivo pernoite (tanto que nos próprios pedidos está assinalado o campo de diária sem pernoite).
A promotora citou o caso do vereador Elício Rocha Filho, que realizou o pedido de diárias nº 63/2022, para os dias 05 e 06.05.2022, com pernoite, para reuniões com os deputados. Contudo, comprovou que esteve apenas no gabinete de um deputado, no dia 05.05.2022, das 13hs às 14hs, não tendo direito, portanto, ao pagamento de diária com pernoite.
Fernanda Rottili recomendou a exclusão de pagamento diferenciado para o presidente da Câmara e sugeriu o valor de R$ 853,20, uma média entre valores utilizados pelas cidades de Caarapó e Itaquiraí, entre R$ 758,75 a R$ 954,00.
O acordo para devolução do dinheiro irregular foi firmado com os vereadores LUZIA APARECIDA ARAÚJO ROCHA; JOSÉ CARLOS COELHO DA SILVA; SIMONE APARECIDA DE PAULA FREIRE URBIETA,; VANDO ADÃO CLAUDINO; CARLOS ANTÔNIO TOMAZELI,; NELSON GONÇALVES RODRIGUES; EDIMAURO DA CRUZ LIBERT; DEUNIZAR DA SILVA DIAS e ELÍCIO ROCHA FILHO.
ims