A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste analisou o documento encaminhado pelo Conselho Tutelar do Município que apresenta o resumo de atendimentos e/ou acompanhamentos realizados em 2024 – de janeiro a março. Segundo o presidente da Mesa Diretora, Fernando Rocha, o Poder Público tem atuado, mas a situação é preocupante.
Segundo ele, diante dos números apresentados, é necessário pensar em políticas públicas entendendo melhor a situação local. Até o mês passado foram realizados 784 atendimentos no total. Desses, 174 diretamente na sede, 33 por e-mail e 446 por telefone.
Chamam a atenção o número de abusos (exploração sexual). Foram três, uma média, portanto, de um por mês. Além disso, os 45 relacionados ao número de pedido de vagas, transferências e informações de evasão escolar. “Nos preocupa mais ainda pensar nas subnotificações – que significa a ausência de notificação – que pode implicar no prejuízo do conhecimento da situação real”, explica.
Dentro da rede de proteção, o Conselho é o canal entre a população e as autoridades. Criado em 1990, com a publicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069), ele tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos previstos naquela lei, como a educação, a saúde, entre outros.
De acordo com os parlamentares, é necessário ainda valorizar os profissionais que enfrentam essa realidade diariamente. São eles que recebem os pedidos, queixas, denúncias e, se necessário, cabe a eles encaminhar a outros serviços públicos, como aponta o relatório, para o cumprimento do ECA, no caso do Ministério Público.
O Conselho Tutelar em São Gabriel do Oeste está vinculado à Secretaria de Assistência Social, fazendo parte assim, da rede Socioassistencial. São Conselheiros: Elisana Jesus de Oliveira Alves, Samara Debora Trindade, Silvio Manuel Silva dos Santos, Suemi Wallauer Mattos, Sandra Maria Paiva Sales.
Para quem desejar mais informações, o Conselho Tutelar está localizado na rua Paraná, nº 1146 – Centro e o telefone para o contato é o (67) 3295-2182 e o (67) 999637631.