Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou mais uma sessão ordinária. Três projetos de leis foram aprovados por unanimidade, refletindo o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.
Um dos destaques da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei n° 5/2024, de autoria da Prefeitura Municipal, que estabelece a criação de dois novos bairros em São Gabriel do Oeste: o Rosada e o Cidades. Além disso, outro projeto relevante aprovado durante a sessão foi o que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024, no valor de R$ 276.798,86. Esses recursos, provenientes da Lei Paulo Gustavo, serão destinados para ações na área da cultura.
A sessão também contemplou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2024, que versa sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, no âmbito da Câmara Municipal.
cmsgo