A segunda fase da operação Turn Off, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), voltou a prender os empresários e irmãos, Sergio Duarte Coutinho e Lucas Coutinho.
Segundo o Gaeco, em total afronta e reiteração criminosa, os empresários continuaram a praticar novos crimes, principalmente o de lavagem de dinheiro, sendo identificada a atual ocultação de bens obtidos ilicitamente em valores que ultrapassam 10 milhões de reais.
O Ministério Público pontuou que, por fatos anteriores, os alvos das prisões preventivas são réus e foram denunciados por fraudes e desvio de dinheiro em diversas compras públicas.
“São réus, desde 2022, pelo desvio de dinheiro público na compra de uniformes escolares pela Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 5.610.000,00. Em 2023, pelo desvio de dinheiro público na compra de produtos médico-hospitalares pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 6.523.977,94, e neste ano de 2024, por organização criminosa, corrupção ativa e desvio de dinheiro público na compra de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 13.000.548,00”, diz a nota do MPE.
Segundo o Gaeco, em 2024, os envolvidos foram denunciados por fraudes e corrupção em procedimentos de compra de materiais de ostomia para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, em Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$ 22.996.305,73. Além disso, foram denunciados por fraudes, corrupção e desvio de dinheiro público na contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Saúde, para emissão de laudos médicos, no valor de R$ 12.330.625,08.
Investigação
Apontam as investigações que os empresários e irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, com auxílio de servidores públicos estaduais e municipais e demais cooptados, atuaram em benefício próprio para fraudar o Pregão Eletrônico n. 059/2021, que resultou na Ata de Registro de Preços n. 009/SAD/2022; fraudar o Pregão Eletrônico n. 0027/2022-SES; fraudar o Pregão Eletrônico n. 0099/2022-SES; direcionar compras da APAE favorecendo itens fornecidos por empresa dos investigados; fraudar processo licitatório do município de Itaporã-MS, resultando na adesão à Ata de Registro de Preços n. 009/SAD/2022; fraudar processo licitatório do município de Rochedo-MS, que resultou na Ata de Registro de Preço n. 010/2022; bem como fraude ao processo licitatório no município de Corguinho-MS.
Pregão 059/2021
No pregão 059/2021, os lotes 01 e 04 foram conquistados pela empresa Comercial Isototal Eireli, de propriedade de Lucas Coutrinho, e os lotes 02 e 03 foram conquistados pela empresa Comercial T&C Ltda., pertencente a Frederico Jorge Cortez Calux – tio dos investigados Lucas e Sérgio, cujos valores registrados eram muito superiores aos praticados no mercado à época. Para vencer, contaram com o auxílio da servidora e pregoeira Simone Ramires, com a posterior transferência de valores da conta do investigado para a conta pessoal de Simone no dia exato da realização do Pregão Eletrônico n. 059/2021 (24/01/2022), como também nas datas de 16/03/2022 e 19/08/2022.
De acordo com as investigações realizadas até o momento, em decorrência da formalização dos contratos para fornecimento de equipamentos de ar condicionado pela empresa Comercial Isototal Eireli, os irmãos Lucas e Sérgio estipularam o valor da propina, tendo parte do pagamento sido feito diretamente à servidora Andréa no estacionamento da Secretaria de Educação, e parte paga à empresa LGS Garcia Leal, cujo destinatário é o servidor Edio Antônio. Já o pagamento à gráfica LGS Garcia Leal foi feito com auxílio do investigado Victor Leite de Andrade, primo de Sérgio e Lucas, e gerente do posto de combustíveis Posto América II, cujos proprietários são Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Lucas Andrade Coutinho;
Os investigadores pontuam ainda que todos os contratos firmados entre a empresa Comercial Isototal e a Secretaria de Estado de Educação sofreram aditamentos de quantitativo de objeto, sendo formalizados em 02/12/2022 (Contrato n. 0147/2022), e 16/02/2023 (Contratos n. 035/2022, 066/2022, e 087/2022), com efeitos de execução no ano de 2023, demonstrando a efetivação do esquema tratado durante a reunião realizada no dia 07/11/2022, entre Lucas Coutinho e Edio Castro
Pregão 27/2022
No Pregão Eletrônico n. 27/2022 – SES, a empresa vencedora foi Isomed Diagnósticos Eireli-ME, quem tem como proprietária Thaline Hernandez das Neves Coutinho, esposa do investigado Sérgio Coutinho. Neste caso, a alegada prática criminosa contou com a participação de Lucas Andrade Coutinho, Sérgio Duarte Coutinho Júnior, Simone Ramires de Oliveira Castro, Thiago Haruo Mishima e Victor Leite de Andrade.
Mensagens de whatsapp apontam que a servidora Simone monitorava as propostas lançadas, repassando as informações para Lucas Coutinho (f. 75), o que resultou em benefício da empresa Isomed Diagnósticos Eireli-ME. Os investigadores apresentam trechos de mensagens telefônicas onde ela cobra pelos trabalho.
“Lucas: Fala Júnior, beleza? Seguinte cara, éeee, Simone tá me enchendo o saco, ela, encontrei ontem ela lá na secretaria, hoje ela tá me mandando mensagem se tem alguma coisinha pra ela lá do negócio da empresa lá, ai… isso que eu falo, quando a gente fala com ela tem que saber muito bem o que vai falar porque ela é carniça, além de eu ter dado aquele dia aquele valor que te falei, ela tá pedindo mais um, vê se tem alguma coisa pra ajuda ela lá, que disque que ela tá precisando. Ai cê me fala aí. (Data do áudio: 18/10/2022, às 07:29:34)”.
Segundo a denúncia, a atuação do servidor Thiago não se restringiu ao Pregão Eletrônico n. 27/2022 – SES, haja vista que, por intermédio da servidora Márcia Barbosa Borges, orientou Sérgio Coutinho a encerrar o saldo remanescente do contrato firmado no ano de 2017 para viabilizar o novo procedimento licitatório.
Pregão Eletrônico n. 99/2022 – SES
Neste pregão, o Gaeco destaca a atuação prioritária de Lucas Andrade Coutinho, Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Simone Ramires de Oliveira Castro, com o suporte de outros servidores, em benefício da empresa HEALTH BRASIL INTELIGÊNCIA EM SAÚDE LTDA. Segundo processo, em que pese a empresa Health Brasil não pertença aos investigados, extrai-se que o objeto do contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento/locação de equipamentos de modalidade médica, sistemas PACS/RIS, e Infraestrutura de Tecnologia, que por sua vez é ligado à empresa ISOMED DIAGNÓSTICOS, de propriedade da esposa de Sérgio Coutinho, responsável pela interpretação e emissão de laudos de exames dos equipamentos fornecidos.
Segundo mensagens encaminhadas entre Sérgio e Lucas, os investigados tiveram, mais uma vez, auxílio da servidora Simone para acessar documentos até então sigilosos do procedimento licitatório e, de posse de tais informações, ofertar a proposta vencedora.
Propina para diretor da Apae
As investigações também apontam para atuação criminosa no âmbito de compras realizadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para o atendimento dos pacientes estomizados, com recursos provenientes de Convênios firmados com o Estado de Mato Grosso do Sul.
Neste caso, os investigadores destacam as condutas de Lucas Andrade Coutinho, Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Paulo Henrique Muleta Andrade (Coordenador Técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (CER/APAE). Segundo a investigação, as tratativas iniciaram no ano de 2019, onde mensagens interceptadas revelam que Paulo Henrique receberia, a título de propina, o montante equivalente a 4% das vendas efetuadas a APAE. Segundo denúncia, as trocas de mensagens nos anos de 2021 e 2022 confirmam a reiteração e contemporaneidade da conduta ilícita dos investigados.
Os investigadores apontam que, além do auxílio prestado pelo Coordenador Técnico Paulo Henrique, o favorecimento dos investigados também é promovido por Kellen de Lis Oliveira da Silva (Supervisora do setor de estomaterapia e curativos do Centro Médico e de Reabilitação da APAE).
Outros municípios
A investigação ainda aponta para a ocorrência de práticas ilícitas nos municípios de Itaporã-MS, Rochedo-MS e CorguinhoMS, que embora não tenham resultando no pleito de prisão preventiva de servidores municipais, confirma a amplitude da atuação ilícita dos empresários;